Na tarde desta quarta-feira (26) o prefeito Cezar Schirmer sancionou a Lei Municipal 5545/2011 que reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal: empregados públicos e cargos efetivos,define atribuições, cria vantagem salarial e dá outras providências. Pela manhã o chefe do Executivo recebeu o projeto aprovado na terça (25), por unanimidade, pelo Legislativo, das mãos da presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato. O ato aconteceu no Salão de Eventos do Edifício João Fontoura Borges, onde funciona o Gabinete do Prefeito, durante encontro que reuniu vereadores, presidentes de partidos, secretários de município, Cargos de Confiança (CCs) e servidores com cargos de chefia.

A proposição do Executivo, além de reajustar em 14,20% o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal, institui a aplicação da Prova Santa Maria para as quartas e oitavas séries e concede gratificação aos supervisores escolares. O prefeito Cezar Schirmer comemorou a medida. “Esse é um marco do nosso governo. Essa Lei significa que a Prefeitura de Santa Maria é uma das poucas cidades do Brasil que irá pagar o piso salarial do magistério”, disse o prefeito.

Schirmer antecipou também que a medida significa uma injeção de recursos na folha de pagamento de R$ 519.446,97 brutos. “Este recurso dá a dimensão de que este é um governo responsável e sério e que está preocupado com questões relevantes. E questão relevante é o futuro das nossas crianças”, ressaltou o prefeito. “É um momento histórico da nossa cidade, do nosso governo e da relação do nosso governo com a Câmara de Vereadores”, concluiu o prefeito.
O chefe do Executivo anunciou ainda que o valor reajustado será pago ao magistério em folha complementar na próxima segunda-feira (31). O restante do funcionalismo, por determinação do prefeito, terá o pagamento antecipado para a próxima sexta (28), data alusiva ao Dia do Funcionário Público. No entanto, como a folha já estava concluída e a sanção ocorreu nesta quarta (26), o magistério terá que ser incluído em folha complementar na próxima segunda, último dia do mês.

O Secretário de Educação, João Luiz Roth, também exalta a nova lei. “É uma vitória da cidade”, diz Roth. O secretário evidencia que as medidas fazem parte dos investimentos que têm sido feitos na área, com o intuito de qualificar a educação do município. “Estamos reajustando nossos professores acima do Piso Nacional”, reafirma. O titular da Educação também salienta que o projeto também contemplou a valorização da função de supervisor escolar e cria a Prova Santa Maria.

O Secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos, explica que com o reajuste o salário referencial básico pago aos professores, referente ao Nível I/Classe A é de R$ 594,04, para 20 horas semanais. No entanto, acrescenta Lemos a maioria dos professores está no nível II/Classe A, com formação superior e vencimento acima do piso. “Estes valores ainda são acrescidos de vantagens e gratificações, como adicional noturno, unidoscência, difícil acesso, auxílio transporte e auxílio alimentação, entre outros.

Confira abaixo, na íntegra, o conteúdo do Projeto:

Texto: Jorn. Vera Jacques
Fotos: João Alves