Notícias
20/10/2011 20/10/2011 19h03m
Executivo propõe reajuste acima do Piso Nacional para os professores, gratifica supervisores escolares e cria a Prova SM
O prefeito Cezar Schirmer protocolou no início da tarde desta quinta-feira (20), na Câmara de Vereadores,o Projeto de Lei de Autoria do Executivo que reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal:empregados públicos e cargos efetivos, define atribuições, cria vantagem salarial e dá outras providências. A proposição foi entregue pelo prefeito à presidente do Legislativo, Sandra Rebelato, que encaminhou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Procuradoria Jurídica da Câmara.
O projeto de lei, além de reajustar em 14,20% (índice superior ao que determina o Piso Nacional para 40 horas que é de 14,09%) o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal, previsto no art. 34 da Lei Municipal 4696/03,institui no Município a aplicação da Prova Santa Maria para as quartas e oitavas séries, e concede gratificação aos supervisores escolares. “Estamos coroando um projeto de governo que está qualificando o ambiente escolar e valorizando os professores, cumprindo o que determina a lei, pagando aos professores municipais reajuste superior ao Piso Nacional”, disse Schirmer.
O prefeito salientou a vontade do Executivo em pagar o reajuste para os professores municipais já na folha de outubro.“A folha está pronta e contempla o reajuste de 14,20%, mas deixamos os vereadores à vontade para que cumpram os trâmites necessários até que a matéria chegue ao Plenário. “Se for o caso, após a aprovação, o reajuste retroativo a outubro será pago em folha suplementar”, explicou o prefeito, que esteve acompanhado da chefe de Gabinete, Magali Marques da Rocha, do secretário de Município de Educação, João Luiz Roth, da secretária adjunta da pasta, Silvana Guerino, edo secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos.
O secretário Roth reforçou que na medida em que o executivo encaminha a proposta de reajuste à Câmara, também se busca contornar uma situação jurídica imposta pela direção do Sindicato dos Professores Municipais. “Eles (sindicato) têm uma interpretação diferente da nossa. Mas, enquanto se busca definir essa situação os professores municipais não podem ser prejudicados. Por isso, o prefeito já oferece esse reajuste acima do estabelecido pelo Piso Nacional e incorpora ao projeto de lei entregue à Câmara outros elementos que visam qualificar cada vez mais a educação municipal”, afirmou Roth.
A vereadora Sandra Rebelato disseque a Câmara vinha sendo consultada a todos os instantes sobre o projeto de lei encaminhado nesta quinta-feira. A educação municipal será beneficiada com esse projeto que de pronto estamos encaminhando à CCJ e Procuradoria para que seja dada a tramitação prevista no Regimento Interno. Esperamos que o projeto de lei seja levado a Plenário na próxima semana para ser discutido e aprovado”, estimou a presidente do Legislativo.
Também estiveram presentes ao ato de entrega do projeto de lei, na tarde desta quinta-feira, os vereadores Admar Pozzobom, Manoel Badke, Werner Rempel, Marion Mortari, João Carlos Maciel,Paulo Airton Denardin e Luiz Carlos Fort.
Gratificação a supervisores e Prova Santa Maria
Ao explicar a proposta de gratificação aos supervisores escolares da rede municipal de ensino o prefeito Schirmer afirmou que o Executivo está criando um mecanismo que valoriza ainda mais o quadro e incentiva a permanência dos alunos dentro da sala de aula, visto que não são raras as ocasiões em que o professor tem que se ausentar do ambiente escolar, seja por doença ou qualquer outra situação.
“A partir de agora os alunos não serão mais mandados para casa por falta de professor. O supervisor escolar estará amparado e remunerado, por lei, para assumir, mesmo que de forma provisória, a função de educador”, salientou o prefeito.
O líder do Governo no Legislativo, vereador João Carlos Maciel, reforçou a fala do prefeito,afirmando que a medida tem um grande caráter social. “Muitas vezes os pais dos alunos são chamados para buscarem seus filhos nas escolas no horário de trabalho, pela falta do professor”, afirmou Maciel.
Ao falar sobre a proposta de instituir no Município a Prova Santa Maria, o prefeito Schirmer lembrou da necessidade das escolas municipais melhorarem seus desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Vamos aplicar as provas nas séries que antecedem a aplicação da Prova Brasil. Esperamos, com isso, estarmos melhor preparados para melhorarmos os indicadores da educação básica no Município”, concluiu o prefeito.
Texto: Fabrício Minussi
Fotos: João Alves
Documentos
Fotos
