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23/12/2022 16/02/2023 15h28m
Prefeito em exercício sanciona lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
Projeto proposto pelo vereador Getúlio de Vargas, foi aprovado na Câmara de Vereadores em 6 de dezembro por 13 votos a favor e sete contra
Na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito em exercício, Rodrigo Decimo, sancionou o Projeto de lei substitutivo nº 4/2022 ao complementar nº 9397/2022, que dispõe sobre o Código de Posturas para garantir o sossego público e proibir, no horário compreendido entre meia-noite e 7h, em todos os dias da semana, o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Santa Maria. No ato da assinatura, estiveram presentes o chefe de Gabinete do Prefeito, Alexandre Lima, e os vereadores, Getúlio de Vargas, autor da proposta, Givago Ribeiro e Manoel Badke. Mesmo em férias, o prefeito Jorge Pozzobom também acompanhou a assinatura.
“Nós torcemos para que a lei cumpra seu propósito de garantir o sossego público. Aproveito para parabenizar a Câmara de Vereadores por essa iniciativa de cuidar de nossa cidade com essa proposta. É um primeiro passo para que possamos dar tranquilidade a moradores de certas regiões da cidade que sofrem com o barulho, muitas vezes pessoas idosas. Não queremos acabar com os encontros dos jovens, mas precisamos levar em conta os exemplos de outros locais que limitaram o consumo de bebidas e reduziram a violência e a perturbação do sossego público durante a madrugada”, declarou Decimo.
O vereador Getúlio de Vargas explica que se trata de um instrumento que não proíbe o consumo de bebida alcoólica, mas regra determinadas situações. Além disso, a proposta prevê a proibição de som alto no lado externo de veículos em movimento, parados ou estacionados. Acesse aqui o texto da lei.
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb: 17.101)
Fotos: Marcelo Oliveira/PMSM
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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