Produtores terão cinco dias para envio da interposição de recurso

A Prefeitura Municipal de Santa Maria, por meio da Secretaria de Cultura, divulga o resultado da 1ª Etapa do Projetos Culturais a serem incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) em 2023, referente à análise técnica realizada pela Coordenação da LIC-SM. Os Empreendedores Culturais com projetos inabilitados deverão atentar para o arquivo “Projetos inabilitados”, em anexo, que apresenta as desconformidades com as exigências da Instrução Normativa 002/2022 e do Edital 002/2022. As desconformidades poderão ser corrigidas a partir de recurso encaminhado através do “Formulário Modelo para Interposição de Recurso”, também em anexo.
 
O Empreendedor Cultural deverá reenviar o Formulário-Padrão, a Planilha Orçamentária e os Anexos Obrigatórios, com as devidas correções, quando a inabilitação apontou para um desses itens. O “Formulário Modelo para Interposição de Recurso” deverá ser enviado junto com todos os anexos necessários em PDF, em um único e-mail até o dia 05 de novembro.
 
SOBRE OS RECURSOS
Os proponentes de projetos INABILITADOS terão 05 (cinco) dias corridos para encaminhar seus recursos a contar da data da publicação. O recurso deverá ser enviado no “Formulário Modelo Para Interposição de Recurso” para o e-mail sistemalism@gmail.com.
 
Após a apresentação do recurso, o proponente poderá ter o seu projeto diligenciado, em prazo a ser estipulado pela SMC, para sanar as razões que motivaram a inabilitação. Os recursos serão apreciados pela Coordenação da LIC-SM, que os deferirá ou não, e após essa avaliação, será publicada no site https://www.santamaria.rs.gov.br/ a listagem dos projetos que tiveram seus recursos deferidos. Para mais informações é possível o contato pelo e-mail sistemalicsm@gmail.com ou pelo telefone (55) 3921-7026.

Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria