Primeira edição do Índice de Concorrência dos Municípios foi divulgada em evento na Fiesp que teve a participação da Prefeitura 

Santa Maria se coloca, mais uma vez, entre os municípios brasileiros com melhores condições para atrair investimentos, conforme novo estudo divulgado pelo Ministério da Economia. O Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) analisa o ambiente de negócios das cidades e a qualidade regulatória que viabiliza a concorrência entre empresas. Santa Maria aparece como o local melhor colocado no Rio Grande do Sul, à frente de Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas, e o segundo melhor da Região Sul, atrás apenas de Curitiba. 

Feito pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), vinculada à pasta do Governo Federal, o ranking é dividido por regiões do Brasil e está na primeira edição. Os dados foram apresentados na última quinta-feira (24), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Prefeitura foi representada na ocasião pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Michel Kesseler, e pela superintendente da pasta, Elizandra Brum Machado Fagundes. 

Ao todo, 61 municípios participaram das pesquisas que compuseram o ranking: as capitais das unidades federativas, os municípios que possuíam mais de 500 mil habitantes até junho de 2021 e os municípios que se voluntariaram para participar da fase piloto entre julho e agosto do ano passado, como é o caso Santa Maria. 

“Agradecemos a contribuição relevante dos servidores de várias secretarias do Município, sendo incansáveis na busca de informações e no preenchimento no sistema do Ministério da Economia. Certamente adquirimos uma valiosa visibilidade para Santa Maria” afirma o secretário adjunto Michel Kesseler.

TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES

Entre os quesitos avaliados (veja abaixo), Santa Maria é citada nominalmente como bom exemplo em pelo menos quatro aspectos. O primeiro é a transparência de informações sobre a infraestrutura e a ocupação do solo. Inclusive, uma foto do site do Instituto de Planejamento (Iplan) é utilizada no documento com os dados do ICM. No decorrer do documento, a cidade também é mencionada como referência na publicação e divulgação dos parâmetros urbanísticos de modo didático e georreferenciável, também por meio da estrutura do Iplan. 

Em seguida, Santa Maria volta a ser destaque no quesito Liberdade Econômica por não exigir autenticações de documentos declaratórios. E, por fim, o Município é citado como exemplo positivo por estar entre os que possuem tanto valor venal de área construída não variável em função da destinação da edificação construída. 

A segunda edição do ICM já está em fase de desenvolvimento e terá a participação de Santa Maria novamente. Também em 2022, o Ministério da Economia divulgou outro índice, o de Cidades Empreendedoras, no qual o Município ficou como o segundo melhor do Estado e na 19ª colocação do país. Clique aqui e saiba mais.

RANKING - REGIÃO SUL 

• 1º lugar - Curitiba
• 2º lugar - Santa Maria
• 3º lugar - Porto Alegre
• 4º lugar - Caxias do Sul
• 5º lugar - Londrina
• 6º lugar - Joinville
• 7º lugar - Maringá
• 8º lugar - Pelotas
• 9º lugar - Florianópolis

QUESITOS AVALIADOS NA PRIMEIRA EDIÇÃO DO ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

• Empreendendo no Município - Ambiente regulatório municipal no tocante à abertura de A 12 Edição 2021 empreendimentos e o tratamento econômico que é conferido a esses estabelecimentos após o início de suas atividades. São analisadas iniciativas de integração à REDESIM, a racionalização dos procedimentos burocráticos, o tempo de abertura de empresas e a transparência das informações
• Infraestrutura e Uso do Solo - Uso eficiente do solo, bem como a infraestrutura e a logística dos municípios avaliados para garantir um ambiente de negócios justo e competitivo. Questões relacionadas a sistema viário, vias de pedestres, transporte coletivo, conectividade, e o direito de propriedade são tratadas nesse quesito
• Construindo no Município - Procedimentos necessários para licenciamento de obras e reformas dos municípios tendo por base a estrutura legislativa e a infraestrutura tecnológica dos municípios no tocante às construções, manutenções e reformas de empreendimentos 
• Competindo com Agentes já Estabelecidos - Características locais da competição com agentes já estabelecidos no Município. Implementação da Lei de Liberdade Econômica nos municípios além de aspectos regulatórios e concorrenciais em serviços públicos
• Qualidade da Regulação Urbanística - Qualidade da regulação urbanística dos municípios, tendo por base a estrutura legislativa e fiscalizatória local. Acesso e a transparência dos procedimentos necessários ao licenciamento urbanístico são avaliados para privilegiar a competitividade por meio de uma regulação justa 
• Liberdade Econômica - A adesão e, principalmente, a implementação dos municípios aos princípios trazidos pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Classificação de risco, isonomia, inovação, presunção de boa-fé, consolidação regulatória e restrições, são alguns dos pontos avaliados
• Concorrência em Serviços Públicos - Qualidade do ambiente concorrencial nos serviços públicos realizados dentro dos municípios. Serviços como recolhimento de resíduos sólidos, limpeza urbana, funerários, iluminação pública e educação são objeto de análise 
• Atuando sob um Ordenamento Íntegro e Justo - Fiscalizações, sanções, previsibilidade e equidade do ordenamento jurídico, bem como aspectos licitatórios e tributários 
• Segurança Jurídica - Previsibilidade e a equidade do poder fiscalizatório dos municípios visando garantir um tratamento justo e isonômico entre os agentes 
• Contratando com o Poder Público - Qualidade das regulações municipais sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas 
• Tributação - Carga tributária dos municípios visando garantir a isonomia entre os diferentes agentes, e evitar o excesso de benefícios tributários que podem privilegiar determinados setores da economia em detrimento dos demais

Texto: Rafael Favero (Mtb: 20.291) e Luiz Gustavo Pereira Dartora (estagiário)
Foto: Alex Caceres (Prefeitura de Santa Maria)
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria