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24/01/2022


Prefeitura reforça prazo de até 10 de fevereiro para pagar primeira parcela ou cota única do IPTU


Arte: Camillo Licinio / Prefeitura

Até esta segunda-feira (24), cerca de 33,8 mil cadastros do imposto foram quitados, referente ao ano de 2022

Os contribuintes devem ficar atentos, pois o prazo para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 em cota única ou a primeira parcela encerra-se em 10 de fevereiro. A pouco mais de 15 dias da data para estes pagamentos, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Finanças, registra 33.781 cadastros quitados até a manhã desta segunda-feira (24). Deste total, 29.441 foram pagos por cota única e 4.430 são de pagamentos parcelados. Assim, o Executivo Municipal soma aproximadamente R$ 10,8 milhões em arrecadação com o IPTU deste ano. 

Conforme previsto em lei, do total arrecadado com o IPTU, 25% é repassado para Educação e 15% para Saúde. O restante é utilizado na manutenção dos projetos de governo, na aquisição de insumos e de materiais permanentes.

O imposto de 2022 não tem cobrança no mês de janeiro. A Prefeitura de Santa Maria optou pela redução na quantidade de parcelas possíveis para o pagamento do IPTU, de 12 para 11, e procura evitar transtornos para a população (confira o calendário completo abaixo). 

Os carnês começaram a ser postados pelo Executivo Municipal em 15 de dezembro. Mesmo assim, o prazo estendido para a vencimento da cota única ou da primeira parcela também proporciona mais tempo para impressão, postagem e entrega dos carnês, visto que os Correios enfrentam dificuldades para dar a vazão necessária às correspondências. 

Caso o cidadão não receba o carnê pelos Correios, pode acessar o carnê em casa pelo site da Prefeitura. Há, ainda, a opção de acesso pelo aplicativo Santa Maria de Todos Nós, disponível para Android e iOS. Em ambas as opções, é preciso informar o número de cadastro do imóvel.

Em caso de dúvidas, a Prefeitura pode ser acionada pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, e também pelo e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br. Também há a opção de atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min. 

As guias dos carnês devem ser pagas em agências do Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou em lotéricas conveniadas. A Secretaria de Finanças esclarece que o valor mínimo de cada parcela do imposto deve equivaler a, pelo menos, 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), isto é, pela cotação atual, o equivalente a R$ 40,88. Essa regra, prevista legalmente, interfere na quantidade de parcelas permitidas para cada contribuinte, de acordo com o valor do IPTU do cidadão. A diminuição no número de parcelas, portanto, não terá impacto sensível na população e afetará somente 23 mil cadastros (de um total de 150 mil), ou seja, 16% dos imóveis. 

DESCONTOS
Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento. O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota. Os descontos constarão automaticamente no carnê.

Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter ido para a Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU.

BALANÇO
Até 31 de dezembro, a Prefeitura de Santa Maria arrecadou cerca de R$ 45,8 milhões com o IPTU, referente ao ano de 2021. Já a previsão total de arrecadação da Prefeitura de Santa Maria com o IPTU 2022 é de cerca de R$ 62, 8 milhões. 

O índice de inadimplência da população foi calculado com base no exercício de 2020 e ficou em torno de 24%. Para quem tem débitos com o Município e está na Dívida Ativa, há programas de parcelamento e redução de juros e multas para pagamentos estabelecidos por lei: desconto de 40% nos valores referentes à multa e juros (para quitar à vista) de débitos ainda não ajuizados; parcelamento online (em até seis vezes) requerido no site da Prefeitura; ou parcelamento administrativo (em até 60 vezes) requerido no Protocolo Geral, no Centro Administrativo.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2022

Parcelas e vencimentos
– 1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2022
– 2ª parcela – 10 de março de 2022
– 3ª parcela – 11 de abril de 2022
– 4ª parcela – 10 de maio de 2022
– 5ª parcela – 10 de junho de 2022
– 6ª parcela – 11 de julho de 2022
– 7ª parcela – 10 de agosto de 2022
– 8ª parcela – 12 de setembro de 2022
– 9ª parcela – 10 de outubro de 2022
– 10ª parcela – 10 de novembro de 2022
– 11ª parcela – 12 de dezembro de 2022

Dúvidas
– Pelos telefones: (55) 3921-7078 ou 3921-7209
– Pelo e-mail: iptu@santamaria.rs.gov.br
– Presencialmente: a recomendação é que este seja o último recurso utilizado, devido ao aumento de casos de Covid-19. Contudo, o Centro Administrativo, com entrada pela Rua Doutor Pantaleão, no Bairro Centro, funciona com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min

Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033) 
Arte: Camillo Licinio / Prefeitura
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria




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