Conforme regulamentação, Município pode receber duas feiras eventuais de natureza econômica, sendo uma em cada semestre

Na próxima quinta-feira, dia 6 de fevereiro de 2020, a Prefeitura de Santa Maria realizará o sorteio para definir as duas feiras eventuais de natureza econômica que serão realizadas, ainda neste ano, no Município – sendo uma a cada semestre. O período para os interessados protocolarem seus pedidos de intenção para a realização se encerrou nesta sexta-feira (31). Ao todo, o Poder Executivo recebeu 31 protocolos.

O sorteio ocorrerá às 10h, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (5° andar do Centro Administrativo Municipal). Conforme a regulamentação, a feira sorteada no primeiro sorteio não participará do segundo sorteio. Ainda, serão sorteados o primeiro e o segundo suplentes de cada uma das vencedoras.

REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS

A normatização regulamenta as leis complementares 39/2006 e 77/2010, que dispõem sobre a realização das feiras. De acordo com as leis, consideram-se feiras eventuais de natureza econômica todos e quaisquer eventos temporários de natureza comercial ou prestação de serviços, cuja a atividade principal seja a venda diretamente ao consumidor de produtos manufaturados. Segundo a lei, a periodicidade deve ser de uma a cada semestre, e a duração não pode exceder a cinco dias consecutivos.

Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Arquivo/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria