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26/11/2019
Prefeitura apresenta o Programa Municipal de Controle de Mobilidade ao Bem-Estar do Animal de Tração
Iniciativa tem como objetivo a redução gradativa de veículos de tração animal
Uma união de esforços da Prefeitura e de entidades de defesa e proteção aos animais foi tornada pública na manhã desta terça-feira (26) por meio de uma iniciativa que pretende gerar uma série de consequências positivas para a população de Santa Maria. O Programa Municipal de Controle de Mobilidade ao Bem-Estar do Animal de Tração foi apresentado no auditório da OAB/RS – Subseção local. O projeto de lei já foi protocolado na Câmara de Vereadores. Contendo quatro fases, o programa traz benefícios aos animais, aos trabalhadores de recicláveis e suas famílias e aos motoristas.
“Este programa está sendo pensado há bastante tempo, mas precisávamos que a implementação fosse feita com responsabilidade porque tem o envolvimento de muitos setores da sociedade. Vamos trabalhar até que aconteça a proibição total de veículos de tração animal”, afirmou o prefeito Jorge Pozzobom durante a apresentação da iniciativa, acompanhado do presidente da OAB Santa Maria, Péricles Lamartini, da presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Santa Maria, Karen Wolf, e da representante do Instituto Assistencial de Bem-Estar Animal (Iabea), Kelli Sacol.
As fases para a execução do Programa incluem a abertura de licitação para contratar empresa que fará a remoção e a destinação de animais usados nos veículos de tração, a realização de cadastros sócio-familiares, cursos de qualificação profissional e encaminhamentos ao mercado de trabalho, além de proibições gradativas, conforme as áreas municipais, de veículos de tração, e suas respectivas punições.
“Tudo faz parte de um planejamento extremamente responsável para que possamos arcar com todas as consequências que levam às proibições. Desta forma, vamos garantir o respeito aos seres vivos, proteger a saúde humana, garantir a mobilidade urbana e proporcionar uma cultura de respeito em nosso Município”, esclarece o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, que apresentou o Programa Municipal de Controle de Mobilidade ao Bem-Estar do Animal de Tração.
Uma vez o projeto de lei sendo aprovado, o Executivo terá 180 dias para colocar as ações em prática. Porém, duas medidas que fazem parte do Programa já estão sendo realizadas. A primeira é a microchipagem em cavalos, colocada em prática para identificar os animais a fim de evitar maus-tratos, abandonos e furtos. A compra dos microchips se deu em função da reversão de uma multa, ação conduzida pelo Ministério Público Estadual. Outra ação já em prática é a gestão de resíduos recicláveis, que é a campanha Recicle no Laranja, com recolhimentos alternativos destinados para a Asmar.
A apresentação do Programa Municipal de Controle de Mobilidade ao Bem-Estar do Animal de Tração também contou com a presença do secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas, do secretário adjunto de Educação, Marcio Carvalho, do chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, do coordenador geral do Gabinete de Governança, Alexandre Lima, da procuradora geral do Município, Rossana Boeira, e do coordenador da Central de Bem-Estar Animal do Município, Alexandre Caetano. Os vereadores Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Cezar Gehn, Manoel Badke, João Kauss e Juliano Soares também estavam presentes.
Texto: Manuela Vasconcellos (Mtb: 14.102)
Fotos: Ariéli Ziegler (Mtb: 18.114)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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