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18/09/2019
Prefeito Jorge Pozzobom encaminha projetos para o Legislativo referentes ao uso de espaços centrais
Iniciativas têm como objetivo facilitar o acesso da população a serviços
A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu duas propostas da Prefeitura que asseguram o uso de espaços, localizados no Centro, pela iniciativa privada. O prefeito Jorge Pozzobom protocolou os projetos nesta terça-feira (17), que serão discutidos e analisados pelos representantes do Legislativo. O objetivo das iniciativas é fazer com que a população tenha acesso a serviços de forma mais facilitada.
O projeto de lei 8.978 autoriza a Prefeitura a doar um imóvel localizado na Rua do Acampamento (foto) para o Serviço Social do Comércio (Sesc), que construirá um novo prédio. A área abrigava a antiga sede da União Santa-Mariense de Estudantes (USE). A intenção é que o Sesc construa um espaço para associados e para a comunidade em geral com prestação de serviços de educação, desenvolvimento social, saúde, cultura, esporte, lazer e implantação de programas que atendam o público. À Prefeitura, serão destinadas até 10% das vagas referentes aos serviços ofertados.
A outra proposta foi reenviada para a Câmara de Vereadores como Mensagem Retificativa ao projeto de lei 8.817, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel localizado na Avenida Rio Branco por área construída. O valor do imóvel foi atualizado e está orçado em R$ 2.162.500. Uma vez aprovado pelo Legislativo, a Prefeitura poderá abrir um chamamento público, e a empresa vencedora poderá concluir a atual estrutura ou fazer novo prédio. Como contrapartida, a empresa vencedora terá de dar área construída ao Município no valor equivalente.
Texto: Manuela Vasconcellos (Mtb: 14.102)
Foto: Arquivo/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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