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03/06/2019 03/06/2019 14h59m
Prefeitura e Promotoria de Justiça assinam termo para proteger crianças e adolescentes em risco
Medida contempla casos de transporte em veículos de tração humana ou animal e atividades de recolhimento de resíduos
Considerando os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem, entre outros, colocá-los a salvo de toda forma de negligência e exploração, a Prefeitura e a 1ª Promotoria de Justiça Especializada assinaram um termo de integração operacional. O acordo foi estabelecido na manhã desta segunda-feira (3), no auditório do Ministério Público Estadual, e foi celebrado entre o prefeito Jorge Pozzobom e o promotor de Justiça Especializada, Ricardo Lozza. O objetivo é proteger as crianças e os adolescentes submetidos a situações de risco ao serem transportados em veículos de tração humana ou animal ou atividades de recolhimento de resíduos.
“É um termo que tem uma abordagem cidadã de oferecimento de ajuda. Por isso, consideramos que seja uma iniciativa ousada, com foco na infância e na juventude. Além da integração de outras secretarias e setores, também achamos importante a contribuição do Conselho Tutelar e de grupos de proteção animal para se somar a esta ação”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom, que estava acompanhado do secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves.
Conforme o termo, agentes da Guarda Municipal e de Trânsito, ao se depararem com menores de 18 anos conduzindo ou tripulando veículos de tração animal ou acompanhando veículos de tração humana, em atividades de recolhimento de resíduos ou em situações de risco, poderão abordar os pais ou responsáveis. A intenção é sugerir encaminhamento à 1ª Promotoria de Justiça Especializada para aplicação de medidas de proteção, entendendo os motivos de crianças ou de adolescentes estarem expostos a tais situações. Por isso, o ato de assinatura do termo contou com o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Nunes, e com o secretário interino de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, além de agentes.
Após a abordagem, há a possibilidade de preenchimento facultativo de um formulário para aplicação de medidas protetivas e inserção do núcleo familiar em projetos sociais e comunitários. Uma vez constatada a situação de risco, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada fará encaminhamentos judiciais devendo priorizar a convivência familiar em projetos que reforcem os vínculos familiares.
“Trata-se de uma iniciativa simples, mas que oportunizará uma vida melhor a muitas pessoas a partir das nossas ações. Agradecemos o auxílio do Município, pois somos parceiros e estamos construindo tudo com consenso”, reforma o promotor de Justiça Especializada, Ricardo Lozza.
Nos próximos dias, as equipes da Guarda Municipal que já realizam patrulha ostensiva diurna e noturna, além de agentes de Trânsito, irão participar de uma capacitação para a realização de um trabalho de abordagem social, com postura não repressiva. Periodicamente, a Prefeitura e a Promotoria deverão reavaliar o termo para analisar a demanda, avaliar resultados e traçar novas estratégias.
O chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, a Procuradora Geral do Município, Rossana Boeira, a Controladora Geral, Carolina Lisowski, a secretária de Educação, Lúcia Madruga, e os vereadores Luci Duartes e João Kaus também participaram do ato de assinatura do termo.
Texto: Manuela Vasconcellos (Mtb: 14.102)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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