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21/11/2018 22/11/2018 09h30m

Prefeitura divulga relação de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura para 2019


40 propostas foram selecionadas e podem captar R$ 1,63 milhão para a execução dos trabalhos

 

A Prefeitura divulgou a relação de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) para 2019. De acordo com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, 42 projetos foram protocolados para análise da Comissão Normativa. Destes, 40 foram selecionados para captar R$ 1,63 milhão. Confira os projetos aprovados abaixo.

Do montante disponível para captação em 2019, R$ 335 mil poderão ser captados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 1,2 milhão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 95 mil podem vir do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Os empreendedores culturais dos projetos selecionados devem comparecer na Coordenação da LIC, junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, a partir de sexta-feira (23), para retirar os documentos referentes aos projetos 2019. A secretaria está localizada no Edifício João Fontoura Borges (SUCV), na Rua Venâncio Aires, nº 1.934 – Centro, 2º andar, das 7h30min às 13h. Mais informações pelo telefone (55) 3921-7026.

“Estamos satisfeitos com o resultado deste trabalho, porque conseguimos contemplar os projetos quase em sua totalidade. Das 42 propostas inscritas, 40 foram selecionadas. Isso comprova a qualidade técnica dos projetos e o comprometimento dos produtores culturais de Santa Maria em apresentar propostas bem elaboradas e que atendam aos critérios de interesse público, relevância cultural e benefícios para a sociedade, entre outros”, afirmou a secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Marta Zanella.

 

COMISSÃO NORMATIVA – LIC-SM 2019
Os membros da Comissão Normativa para análise e avaliação dos projetos a serem contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) em 2019 foram indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. São eles:

Marta Zanella
Cristiane Jardim Saraiva
Cassio Corbellini
Orlando Fonseca
Laedio José Martins
Renata Bragança Moraes de Assis Brasil
Arion  Helder Pilla
Isadora Forner Stefanello
Luise Scherer Carvalho
Dartanhan Baldez Figueiredo
Irene Fernandes dos Santos
Maria Candida da Silveira Skrebsky
Aline Zuse
Gabriel Souza

 

Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria nº4645/2003 - LIC-SM
PROJETOS APROVADOS LIC-SM – 2019

  • Número de projetos protocolados para 2019: 42
  • Valor Total protocolado: R$ 2.496.892,17
  • Número de projetos aprovados: 40
  • Valor Total Aprovado: R$ 1.630.000,00
  • Valor Total disponível para captação em 2019: R$ 1.630.000,00

IPTU – R$ 335.000,00
ISSQN – R$ 1.200.000,00
ITBI – R$ 95.000,00

 

Projeto: A Hora do Conto nas Escolas Municipais de Santa Maria - 2019
Empreendedor: Camila Forgiarini
Valor Aprovado: R$ 34.000,00

Projeto: Contando a História da Cultura Italiana - 2019
Empreendedor: Grupo de Arte Italiana Ricordi D'Itália
Valor Aprovado: R$ 30.000,00

Projeto: Coral Nativista Gaúcho - 2019
Empreendedor: Associação Coral Coração do Rio Grande
Valor Aprovado: R$ 20.000,00

Projeto: Brique da Vila Belga - 2019
Empreendedor: Schirlei Stock Ramos
Valor Aprovado: R$ 60.000,00

Projeto: Mostra CTG Maneco Rodrigues - 2019
Empreendedor: Valter Londero
Valor Aprovado: R$14.000,00

Projeto: Banda Marcial Manoel Ribas - Transformação Social Através da Música - 2019
Empreendedor: Associação dos Amigos da Banda Marcial Manoel Ribas
Valor Aprovado: R$ 60.000,00

Projeto: Espaço Cultural da Feira do Livro - 2019
Empreendedor: Chili Produções Culturais
Valor Aprovado: R$ 85.000,00

Projeto: Ilumina - 2019
Empreendedor: Chili Produções Culturais
Valor Aprovado: R$ 45.000,00

Projeto: Gaitaço - Oficina de Gaiteiros - 2019
Empreendedor: Chili Produções Culturais
Valor Aprovado: R$ 60.000,00

Projeto: Carrossel Cultural - Férias Divertidas - 2019
Empreendedor: Associação Amigos do Theatro Treze de Maio
Valor Aprovado: R$ 65.000,00

Projeto: A Fubica da Vovó - 2019
Empreendedor: Denise Copetti
Valor Aprovado: R$ 40.000,00

Projeto: Livro Livre - 2019
Empreendedor: Denise Copetti
Valor Aprovado: R $80.000,00

Projeto: Oficina de Percusão Social Atoque - 2019
Empreendedor: Filipe Oliveira da Silva
Valor Aprovado: R$ 65.000,00

Projeto: 23º Mercocycle - Encontro de Motociclistas do Mercosul
Empreendedor: Associação Motociclística Gaudérios do Asfalto
Valor Aprovado: R$ 25.000,00

Projeto: Super Ação Através da Arte - 2019
Empreendedor: ONG Nossa Vida Sua Vida
Valor Aprovado: R$ 29.000,00

Projeto: VII Festa dos Carreteiros e VII Carreteada da Canção e Poesia
Empreendedor: Iara Regina Beck Druzian
Valor Aprovado: R$ 65.000,00

Projeto: XXXV Festival de Música Carnavalescas "Luizinho de Grandi"
Empreendedor: Iara Regina Beck Druzian
Valor Aprovado: R$ 43.000,00

Projeto: 25º Rodeio Internacional do Cone Sul
Empreendedor: Lauro Ferreira de Bitencourt
Valor Aprovado: R$ 25.000,00

Projeto: Treze: O Palco da Cultura - 13º Edição
Empreendedor: Associação dos Amigos do Theatro Treze de Maio
Valor Aprovado: R$ 50.000,00

Projeto: Manutenção e Melhorias da Infraestrutura do Theatro Treze de Maio - 2019
Empreendedor: Associação dos Amigos do Theatro Treze de Maio
Valor Aprovado: R$ 70.000,00

Projeto: Em Cartaz - 2019
Empreendedor: André Galarça
Valor Aprovado: R$ 18.000,00

Projeto: Mundo Infantil - 2019
Empreendedor: Anderson Martins da Silva
Valor Aprovado: R$ 17.000,00

Projeto: Música Mista - 2019
Empreendedor: Naira Doeler
Valor Aprovado: R$ 30.000,00

Projeto: Por Onde Passa a Memória da Cidade - 2019
Empreendedor: Oficina de Vídeo - TV OVO
Valor Aprovado: R$ 40.000,00

Projeto: Narrativas em Movimento - 2019
Empreendedor: Oficina de Vídeo - TV OVO
Valor Aprovado: R$ 29.000,00

Projeto: Olhares da Comunidade - 2019
Empreendedor: Oficina de Vídeo - TV OVO
Valor Aprovado: R$ 50.000,00

Projeto: Organização e Preservação do Fundo Documental do Jornal A Razão, Custodiado pelo Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria - 2019
Empreendedor: Associação dos Amigos do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria - AMARQHIST
Valor Aprovado: R$ 35.000,00

Projeto: Otimização do Processo de Digitalização do Acervo da Casa de Memória Edmundo Cardoso
Empreendedor: Associação dos Amigos da Casa de Memória Edmundo Cardoso - AACMEC
Valor Aprovado: R$ 12.000,00

Projeto: Festival Internacional de Cinema Estudantil – CINEST - 2019
Empreendedor: Mariangela Scheffer Cardoso
Valor Aprovado: R$ 15.000,00

Projeto: Serata Cultural AISM - 2019
Empreendedor: Associação Italiana de Santa Maria
Valor Aprovado: R$ 25.000,00

Projeto: Concertos Didáticos - 10ª Edição
Empreendedor: Associação Cultural Orquestra Sinfônica de Santa Maria
Valor Aprovado: R$ 55.000,00

Projeto: Viva a Vida - 2019
Empreendedor: Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Adminirável - SAEMA
Valor Aprovado: R$ 29.000,00

Projeto: AKI SOM - 2019
Empreendedor: Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Adminirável - SAEMA
Valor Aprovado: R$ 35.000,00

Projeto: Da Rua pra Roda - 2019
Empreendedor: Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Adminirável - SAEMA
Valor Aprovado: R$ 35.000,00

Projeto: A Caminho da Cidadania: Cantando, Dançando e Tocando em Frente - II
Empreendedor: Instituto Pedagógico Social Tabor
Valor Aprovado: R$ 60.000,00

Projeto: XXII FESTXIRU - Festival Artistico Cultural de Invernadas Xirus - 2019
Empreendedor: Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul
Valor Aprovado: R$ 15.000,00

Projeto: XXV - FESTMIRIM - Festival Artistico Cultural de Invernadas Mirins
Empreendedor: Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul
Valor Aprovado: R$ 20.000,00

Projeto: Passageiros da Alegria - 2019
Empreendedor: Agna Valkiria Saldanha Flores
Valor Aprovado: R$ 60.000,00

Projeto: 2ª Mostra Retalhos de Teatro
Empreendedor: Agna Valkiria Saldanha Flores
Valor Aprovado: R$ 25.000,00

Projeto: Royale - Arte e Cidadania - 2019
Empreendedor: Royale Escola de Dança e Integração Social
Valor Aprovado: R$ 60.000,00

 

PASSOS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREENDEDOR CULTURAL
CAPTAÇÃO - 2019

  • O Empreendedor Cultural deverá retirar na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, documentos referentes aos projetos, a partir do dia 23/11/2018;
  • O Empreendedor Cultural deverá encaminhar para a Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer a readequação do projeto no caso de aprovação parcial, num prazo de 7 (sete) dias após o recebimento do documento;
  • Assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade pelo Empreendedor Cultural na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer;
  • Expedição do Certificado de Aprovação e Autorização para Captação de Recursos pela Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, após aprovação da readequação do projeto aprovado;
  • Busca do Incentivador  pelo Empreendedor Cultural;
  • Assinatura do Termo de Compromisso entre Incentivador e o Empreendedor Cultural;
  • O Empreendedor Cultural deverá protocolar na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, a contar do primeiro dia útil do mês de janeiro/2019, o Termo de Compromisso e o Certificado de Incentivo com a documentação exigida na Instrução Normativa 001/2018 – Artigo 62;
  • Assinatura do Certificado de Incentivo pela Secretária de Município de Cultura, Esporte e Lazer e pelo Secretário de Município de Finanças.

OBS: O Termo de Compromisso assinado entre o Incentivador e o Empreendedor Cultural deverá constar a forma de incentivo – doação ou patrocínio, o  imposto – IPTU- ISSQN  ou ITBI,  o valor a ser depositado na conta do projeto e o valor a ser abatido do imposto. 

Estará disponível para captação em 2019 um total de R$1.630.000,00, limitado aos seguintes valores:

IPTU-     R$ 335.000,00
ISSQN-  R$ 1.200.000,00
ITBI-      R$95.000,00

DOCUMENTAÇÃO PARA PROTOCOLAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER O TERMO DE COMPROMISSO E CERTIFICADO DE INCENTIVO/2019:

Para se habilitar ao processo de captação de recursos o Empreendedor Cultural deverá apresentar na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer, os seguintes documentos:

  1. Termo de Compromisso (anexo VI) assinado entre o Empreendedor Cultural e o Incentivador;
  2. Certificado de Incentivo (anexo VII) devidamente preenchido;
  3. Certidão Negativa Municipal de Pessoa Física/Jurídica do Incentivador;
  4. Certidão Negativa Municipal de Pessoa Física/Jurídica do Empreendedor Cultural;
  5. Comprovante da Inscrição Municipal do Empreendedor Cultural – Alvará atualizado;
  6.  Extrato zerado da conta bancária aberta em nome do Empreendedor Cultural;
  7. O Termo de Compromisso (anexo VI) e Certificado de Incentivo (anexo VII) deverá ser encaminhado à Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer com, no mínimo 10 (dez) dias úteis antes do vencimento do ISSQN, IPTU e ITBI.
  • A Certidão Negativa de Tributos Gerais do Município deverá ser requerida na página da Prefeitura no site http://www.santamaria.rs.gov.br/ - serviços on-line;
  • O Certificado de Incentivo e Termo de Compromisso deverão estar à disposição dos respectivos setores (ISSQN, ITBI e IPTU) com, no mínimo, dez (10) dias úteis de antecedência da data do vencimento dos referidos impostos para que sejam efetuadas em tempo hábil as devidas verificações.
  • No formulário “Termo de Compromisso” (anexo VI) deverá conter as informações precisas do valor total a ser repassado, em quota única ou em parcelas (ISSQN), as quais não poderão comprometer a renúncia fiscal para o ano subseqüente sendo que o Incentivador poderá optar por incentivar o todo ou parte do projeto cultural.

PRAZOS PARA O EMPREENDEDOR CULTURAL:
Para protocolar Certificados de Incentivo/Termo de Compromisso: inicia no primeiro dia útil do ano de execução do projeto, encerrando trinta (30) dias após a execução do projeto, desde que não haja um comprometimento da renúncia fiscal do ano subseqüente;

  • Prazo de Vigência do Projeto:  será contado a partir da data de assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade (Anexo II) até o último dia útil do mês de dezembro do ano de execução do projeto;
  • Prazo de execução do Projeto:  O prazo máximo para execução do projeto será até o último dia útil do mês de dezembro, observado o cronograma previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade (anexo II).
  • Para prorrogação da execução do projeto: o prazo de execução, previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade, poderá ser prorrogado, sendo que a solicitação deverá ser realizada através de ofício, dirigido à Secretária de Município da Cultura, Esporte e Lazer com antecedência de até 30 (trinta) dias antes da data prevista para o encerramento da execução e não comprometer a renúncia fiscal do ano subseqüente, conforme Art.74 da Instrução Normativa 001/2018;
  • Para Prestação de Contas: A Prestação de Contas final do projeto deverá ser entregue até 60(sessenta) dias após o Término do período de execução do projeto conforme previsto no Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade (Anexo II) ou 60 (sessenta) dias após o último depósito realizado pelo Incentivador conforme previsto no Termo de Compromisso (Anexo VI), conforme Art.79 da Instrução Normativa 001/2018;

 

 

Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: Arquivo/PMSM
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria





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