Notícias
05/04/2018
Prefeitura assina escritura de doação de área para instalação de empresa no Distrito Industrial
Com nova legislação, empresas podem requerer lotes sem custos para atuar no Distrito Industrial. Prosegur Brasil é o primeiro empreendimento a conseguir a área
O incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego são compromissos prioritários no Governo do prefeito Jorge Pozzobom. Estimular a vinda de empresas e garantir espaço para o seu desenvolvimento e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade são ações executadas pela Administração Municipal. Nesse sentido, uma nova legislação passou a regrar as ações desenvolvidas no Distrito Industrial de Santa Maria (veja abaixo). Nesta quinta-feira (05), o prefeito Pozzobom assinou a primeira escritura pública de doação onerosa de uma área do distrito após a mudança da lei, que contempla a empresa Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança.
O ato de assinatura do documento ocorreu no Santa Maria Tecnoparque. Na oportunidade, o prefeito Jorge Pozzobom destacou que tem o compromisso de estimular e dar um novo conceito ao Distrito Industrial. Ele agradeceu o trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido com a Prosegur Brasil, ressaltando a importância das parcerias para o desenvolvimento do Município.
“Fiz questão de vir aqui e assinar esta escritura junto com vocês, pois isso demonstra o nosso novo modelo de governar: de maneira conjunta para que a nossa Santa Maria possa evoluir”, destacou o prefeito Pozzobom.
A escritura pública também foi assinada pelo gerente regional da Prosegur, Sandro Tadeu Carvalho, e pelo o gerente de filial da Prosegur, Martinelli Brignol Volpiceli. Na oportunidade, os representantes da empresa destacaram a importância da assinatura, pelo fato de que seguirão investindo no Município.
“Esse é um momento muito importante, pois com essa escritura teremos condições de construir uma nova área em Santa Maria, nesse local que é adequado, que oferece infraestrutura. É uma conquista para todos. Para a Prosegur, para a Prefeitura e para a cidade. Trabalharemos com afinco para contribuir com o Município”, destacou Carvalho.
A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
As atividades desenvolvidas no Distrito Industrial de Santa Maria agora são regidas pela Lei nº 6043, de 15 de março de 2016, e pelo Decreto Executivo nº 88, de 13 de junho de 2017. Conforme o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Michel Kesseler, entre as modificações na lei, estão o fato de que, agora, as empresas interessadas em atuar no local podem requerer lotes (imóveis) por doação onerosa, o que significa que a empresa interessada não precisará pagar pelo lote, no entanto, são exigidas contrapartidas ao Município, embasadas em três eixos principais: geração de emprego, faturamento, geração de impostos e a realização de melhorias no Distrito Industrial. A doação onerosa será feita pela modalidade de concorrência pública ou dispensa de licitação, conforme regulamento licitatório.
Outra alteração importante diz respeito ao fato de que, com a mudança, as empresas poderão utilizar o bem – no caso o lote – como garantia para financiamento de edificação, instalação ou ampliação do empreendimento, o que não era previsto na legislação anterior.
“Essa nova legislação regra disposições gerais e específicas com relação aos objetivos do Distrito Industrial, como estimular o desenvolvimento econômico do Município, por meio da atração, instalação e ampliação de empresas; bem como atrair investimentos públicos e privados para o fortalecimento das atividades produtivas”, destaca Kesseler.
PROSEGUR BRASIL É A PRIMEIRA EMPRESA A GARANTIR ÁREA
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, a pasta vem investindo no desenvolvimento do Distrito Industrial e, também do Tecnoparque. O processo para a instalação de uma empresa pela nova modalidade vem ocorrendo desde maio de 2017, tendo sido finalizado em dezembro. A empresa Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança é a primeira a ter finalizado o processo licitatório para instalação no Distrito Industrial com a doação onerosa do lote. O empreendimento é referência global no setor de segurança privada e já tem atuação no Município.
Agora, passará a atuar também no Distrito Industrial, onde prevê a construção de um centro de distribuição de valores, atuação ligada ao setor de logística. O termo de compromisso entre a empresa e a Prefeitura terá vigência de três anos. O investimento previsto é de R$ 8 milhões. A empresa ocupará o lote C-9, com uma área de 3.114,60 metros quadrados e tem como contrapartidas contratuais, entre outras, a geração de dez empregos no primeiro ano, dez no segundo ano e a mesma quantidade no terceiro ano de atuação; faturamento e impostos compromissados.
Já com relação às melhorias para o Distrito Industrial, a contribuição é a entrega de projetos de topografia e de rede pluvial das vias existentes do Distrito Industrial, para posterior aprovação no Município. Os dois documentos já foram protocolados na Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana. Conforme o termo de compromisso assinado, o empreendedor tem até seis meses para iniciar a construção do prédio principal após a aprovação dos projetos e licenças e, até 60 dias após a conclusão das obras e obtenção da licença de operação para iniciar as atividades produtivas.
“A Prosegur é uma empresa que tem uma relação de muitos anos com a cidade e que, agora, irá fortalecer essa relação criando no Distrito Industrial um centro de distribuição, com um investimento de R$ 8 milhões e geração de emprego. A instalação vai reforçar o viés de Santa Maria como um centro logístico, trazendo benefícios para a empresa e para o Distrito Industrial, que receberá melhorias, além de ter fortalecida a sua atuação como um dos polos de desenvolvimento da cidade e de grande concentração de indústrias”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico Turismo e Inivação, Ewerton Falk.
As empresas interessadas em solicitar lotes no Distrito Industrial podem procurar a orientação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. Também prestigiaram o ato de assinatura da escritura a secretária adjunta da pasta, Ticiana Fontana; a chefe de Gabinete, Elizandra Brum Machado; o presidente da Associação Distrito Vivo, Gabriel Trevisan Neto; o diretor empresarial do Santa Maria Tecnoparque, Tiago Sanchotene; o vice-presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Santa Maria (Cacism), Leonardo Kozoroski; e a tabeliã Brandali Soares de Lima Meneghini.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Fotos: João Alves (Mtb 17.922)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Fotos
