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19/06/2017
Mediante exigências, Decreto Executivo autoriza o reajuste das tarifas para estacionamento rotativo
Decreto que define novos valores entra em vigor a partir desta quarta-feira
A Prefeitura de Santa Maria, por meio de um Decreto Executivo – que entra em vigor na quarta-feira (21) – definiu, considerando as cláusulas contratuais, os novos valores das tarifas das áreas para estacionamento rotativo pago – Zona Azul. Em contrapartida ao reajuste, o prefeito Jorge Pozzobom fez uma série de exigências à Rek Parking, empresa prestadora do serviço, com objetivo de reestruturar o estacionamento rotativo, especialmente para atender as necessidades do Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
Para conceder o reajuste, que passa dos atuais R$ 1,60 para R$ 1,80 por uma hora, até o máximo de duas (confira abaixo), a Prefeitura Municipal considerou a falta de vagas para estacionamento de veículos, levando em conta as necessidades de serviços, comércio e indústria, além das áreas em que há desorganização no estacionamento de veículos, com prejuízo do fluxo de trânsito, ou perigo aos transeuntes. O Executivo considerou a variação do INPC de julho de 2015 até março de 2017 para conceder o reajuste.
Há um mês, a empresa solicitou o reajuste à Prefeitura. Para concedê-lo, a Controladoria Geral do Município avaliou alguns pontos, como: a questão técnica, o cumprimento do contrato por parte da Rek Parking e as contrapartidas necessárias. De acordo com o controlador Geral, Alexandre Lima, a Prefeitura também levou em conta os quase dois anos em que nenhum reajuste foi concedido.
“Para darmos o reajuste avaliamos vários critérios e colocamos uma série de exigências, que empresa assumiu o compromisso de honrar”, explicou Alexandre Lima.
Conforme Silvio Souza, da Secretaria de Mobilidade Urbana, os estudos visam melhorar a qualidade do estacionamento rotativo, principalmente em relação às áreas mais procuradas na região central da cidade. Segundo o controlador Geral, todas as mudanças no trânsito de Santa Maria, implantadas pela nova Administração, cumprem as diretrizes do está previsto no Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
AS EXIGÊNCIAS
Entre as obrigações da empresa estão:
- Disponibilizar aos usuários, postos de venda e recebimento de ticket, na área central em um número de 15 a 20
- Disponibilizar via sistema, o índice de ocupação de vagas e a rotatividade por quadra
-Padronizar a sinalização horizontal para as vagas especiais, com demarcação completa e fechada da baia de estacionamento, com a inscrição do uso no pavimento
- Redistribuir as vagas especiais conforme necessidade (carga e descarga, idoso, pessoas com necessidades especiais – PNE, embarque/desembarque, veículos, veículos oficiais, farmácia, entre outros)
- Fornecer para a Secretara de Mobilidade Urbana, um mapa viário com o posicionamento correto de cada vaga, incluindo a sua numeração
- Fornecer à Secretaria de Mobilidade Urbana um Plotter de recorte para adesivação e bobinas para a sinalização vertical
- Fornecer equipamentos eletrônicos para ampliar a fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana na área de abrangência da Zona Azul
OS ESTUDOS SOLICITADOS À EMPRESA
A Prefeitura também solicitou quatro estudos à Rek Parking:
- Estudo para implantação de um “Bolsão” (Como uma quadra inteira), para estacionamento exclusivo para motocicletas, com tarifa diferenciada, inclusive com parquímetro exclusivo
- Estudo para criar duas áreas com tarifas diferenciadas – Zona Z1 Vermelha com tarifa maior e Zona Z2 Azul com tarifa menor
- Estudo para redistribuir a sinalização vertical de modo a despoluir o sistema viário
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ESTACIONAMENTOS
A Prefeitura também solicitou o estudo para implantação do estacionamento rotativo nas seguintes ruas:
- Serafim Valandro – entre a Avenida Presidente Vargas e Coronel Niederauer;
- Duque de Caxias – entre a Coronel Niederauer e Avenida Presidente Vargas
- Vale Machado – Entre a Avenida Rio Branco e Rua Floriano Peixoto
- Gaspar Martins – Em toda sua extensão
- Dr. Turi – Em toda sua extensão
- General Neto – entre a Avenida Nossa Senhora das Dores e Rua José Bonifácio
- Riachuelo – Entre Pinheiro Machado e Rua Tuiuti
- Isoladamente, estudo no entorno do Centro Universitário Franciscano (Unifra) e Rodoviária
VALORES DAS TARIFAS
- R$ 1,80 por uma hora, até o máximo de duas horas
- Tarifa de notificação de irregularidades sem tíquete – R$ 14
- Tarifa de notificação de irregularidade com tíquete vencido - R$ 7
- O valor estipulado poderá ser fracionado à metade, ou seja, R$ 0,90 para intervalos de 30 em 30 minutos, não podendo ultrapassar o limite de duas horas
- O usuário poderá adquirir cartão de crédito pré-pago para a utilização do sistema Zona Azul com direito a horas crédito de estacionamento
- O valor da hora crédito dependerá do sistema a ser disponibilizado pelo operador do sistema Zona Azul
- O cartão de crédito pré-pago do sistema Zona Azul, após a utilização dos créditos, poderá ser recarregado, mediante a aquisição de novas horas crédito
- O usuário poderá adquirir créditos para o estacionamento rotativo pago, através de aplicativo de smartphone
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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