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12/09/2016 12/09/2016 16h50m
Protocolo garante continuidade aos serviços de água e esgoto e investimentos da Corsan
A Prefeitura de Santa Maria assinou, na manhã desta segunda-feira (12), um protocolo de intenções com a Companhia Riograndense de Água e Saneamento (Corsan). O documento garante a continuidade dos trabalhos executados e investimentos projetados pela companhia na cidade, tendo em vista o contrato de concessão com a Corsan, assinado em 12 de setembro de 1996, com validade de vinte anos, e que se encerra nesta segunda-feira.
A assinatura do documento ocorreu no Gabinete do Prefeito, com a presença do chefe do Executivo, José Haidar Farret, a procuradora Geral do Município (PGM), Anny Desconzy, os secretários de Município de Finanças, Ana Beatriz Barros, e de Infraestrutura, Obras e Serviços, Tubias Calil, além do presidente do Instituto de Planejamento, Francisco Severo, o superintendente Regional da Corsan, José Epstein; o diretor de expansão da estatal, Marcus Vinícius Caberlon; e a assessoria jurídica da companhia.
Pelo documento firmado, na cláusula primeira, ficam formalizados os esforços entre o município e a Corsan, no sentido de discutir e dar continuidade à operação dos serviços de água e esgotamento sanitário em Santa Maria.
Na cláusula segunda, as instituições signatárias manifestam a intenção de dar continuidade as tratativas, sendo que foi formado um Plano de Trabalho para discutir as possibilidades à prestação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário no município.
Já na cláusula terceira, fica acordado que a Corsan e o município otimizarão esforços no sentido de buscarem uma solução mais adequada à prestação dos serviços, cujo contrato encontra-se em fase de encerramento, “a fim de evitar solução de continuidade na prestação dos serviços por parte da estatal”.
O parágrafo único da cláusula terceira do Protocolo de Intenções estabelece que, a partir do encerramento do contrato, conforme previsto na Lei Municipal Nº 3987/1996, a Corsan contabilizará de forma individualizada as receitas e despesas de Santa Maria, encaminhando relatório contábil mensal ao município.
O Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura e Corsan tem validade a partir da data de assinatura com vigência até 23 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes. Da mesma forma, o presente termo poderá ser denunciado a qualquer momento, desde que a parte interessada, justificadamente, notifique a outra, por escrito, com antecedência mínima de quinze (15) dias.
O prefeito Farret reforçou que a medida serve para que os serviços não sofram descontinuidade em Santa Maria, tendo em vista a intenção manifestada, quando da renúncia do contrato, há um ano, da Prefeitura não renovar a concessão com a Corsan nos termos atuais.
Confira, no anexo, as cópias do Protocolo de Intenções e Termo de Compromisso.
Texto: Fabricio Minussi (MTB 11.110)
Foto: Rodrigo Ricordi (MTB 17.101)
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