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20/06/2016 20/06/2016 10h56m
Plantão da SDU encaminha mais de 500 protocolos para regularização de edificações
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano (SDU), realizou plantão de atendimento ao público, durante o final de semana, específico para protocolos de processos relativos à Lei de Regularização de Edificações (Lei Municipal nº 5936/2014). O serviço ocorreu sábado (18) e domingo (19), das 8h às 12h, no Setor de Atendimento da Central de Análise de Aprovação de Projetos (CAP), localizado no andar térreo do Centro Administrativo Municipal, na Rua Venâncio Aires, 2277.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Neto, explica que a medida tinha por objetivo dar mais oportunidade aos cidadãos, uma vez que o prazo de término de vigência da lei expirou no domingo (19). Júlio Neto esclarece que os processos protocolados até o prazo limite continuam sendo avaliados pela equipe técnica até o deferimento ou indeferimento.
Já de acordo com a superintendente de Análise de Regularização de Edificações (Sare), arquiteta da SDU, Ana Paula Barros, mais de 500 protocolos foram efetuados durante o plantão do final de semana, traduzindo-se num resultado extremamente positivo.
“A partir de agora, quem não se beneficiou da Lei de Regularização, poderá buscar sua carta de habitação, junto à Central de Aprovação e Análise de Projetos (CAP), que fica no andar térreo do centro Administrativo”, comentou a arquiteta. Segundo ela, esses proprietários de edificações devem, agora, observar a legislação vigente, no que se refere à legalização de suas propriedades.
Gestão centralizada do Programa de Regularização de Edificações
Desde 1º de Junho de 2015, quando a Superintendência foi criada na estrutura orgânica da SDU, o órgão vinha promovendo a gestão centralizada do Programa de Regularização de Edificações. A equipe de engenheiros e arquitetos é formada por profissionais qualificados, que trabalham com grande empenho na análise dos processos, na vistoria de edificações, na instrução dos expedientes de regularização de edificações e no atendimento aos requerentes e responsáveis técnicos.
Município tem quase 50 mil edificações irregulares
De acordo com dados atualizados do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Santa Maria, o município tem mais de 47 mil edificações com alguma irregularidade. “Considerando o grande número de edificações consolidadas em situação irregular, necessitando licenças indispensáveis para o exercício da atividade comercial ou de prestação de serviço, é possível afirmar que, apesar do grande volume de trabalho da Sare, a nossa expectativa de processos era de que um número maior de munícipes buscasse o benefício da Lei”, comentou Ana Paula.
A SDU esclarece, ainda, que como a Lei de Regularização não previu validade para os processos protocolados dentro do prazo de vigência, que os documentos permanecerão em tramitação. Mesmo após a extinção da vigência, a Superintendência de Análise de Regularização de Edificações manterá suas atividades regularmente.
“Estamos motivados, prontos para atender a demanda de processos e, no intuito de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do nosso município, empenhados em conceder o deferimento dos pedidos de Certidões de Regularização /Carta de Habitação, no menor prazo possível, nos moldes da Lei”, assegura Ana Paula.
Para mais informações
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos e Superintendência de Análise de Regularização de Edificações
Fone: 3921-7171
Texto: Jornalista Vera Jacques (MTb 5.972) com colaboração de Fabricio Minussi (MTB 11.110)
*Com informações da Superintendência de Análise de Regularização de Edificações
Fotos: Fabricio Minussi/Prefeitura
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