Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização
13/04/2023 14/04/2023 09h24m
Prefeitura adiciona cinco serviços à Plataforma Descomplica para agilizar processos para a população
Site, lançado em março, passa a contar com novas emissões de licença, o que agiliza processos e evita filas de contribuintes
Após um mês do lançamento da Plataforma Descomplica SM, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização (Seld), adicionou ao site mais ferramentas para agilizar procedimentos e evitar filas aos contribuintes. Agora, o portal oferta outros cinco serviços, sendo dois para certidões e três para licenças.
Estão disponíveis na plataforma as solicitações de Certidão de Demolição e de Certidão de Marquise, sendo o Laudo de Marquise um processo autodeclarado pelo responsável técnico, podendo ser emitido em minutos. Também podem ser emitidas a Licença de Demolição, a Licença Simples e a Licença para Construção de Muro, sendo alguns casos autodeclarados da licença para construção de muro (entenda mais sobre cada um abaixo).
“O programa Descomplica veio com o objetivo de otimizar o processo de análise e aprovação e inova na relação entre munícipes e poder público. O resultado disso impacta diretamente na redução de tempo de tramitações. Estamos muito contentes em poder entregar mais essa parcela de serviços na plataforma. Isso certamente é pensar no desenvolvimento da cidade, é pensar no empreendedorismo, é respeitar o tempo das pessoas”, destaca o vice-prefeito, Rodrigo Decimo.
O titular de Licenciamento e Desburocratização, Pietro Júnior, comemora o lançamento destas novas ferramentas para a população.
“Com muita satisfação, entregamos mais cinco serviços importantes na Plataforma Descomplica SM. Outra novidade é que dois deles serão totalmente autodeclarados, uma situação envolvendo licença de muro e laudo de marquise. Em relação a estes últimos, o prazo de resposta cairá de 12 dias para alguns minutos”,
A Plataforma Descomplica foi lançada em 7 de março com atendimento para quatro pontos que equivalem a cerca de 60% das demandas da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos, vinculada à Seld. São eles: serviços de abertura de vala; número oficial; certidão de amarração e quarteirão; e informação urbanística. São pontos necessários para qualquer obra no Município, seja residencial ou comercial.
CENTRALIZAÇÃO
As secretarias de Licenciamento e Desburocratização e de Meio Ambiente, assim como o Instituto de Planejamento (Iplan) de Santa Maria, trocaram de endereço no segundo semestre de 2022. Agora, todos os setores estão no 10º e no 11º andares do Edifício Comercial Office Tower, quase ao lado do Centro Administrativo Municipal, na Rua André Marques, 820.
O objetivo de unir as secretarias e o Iplan no mesmo espaço físico é justamente ter o trabalho integrado, pois os processos que envolvem desenvolvimento da cidade e que lidam com licenciamento e liberações passam por essas duas pastas e pela autarquia. A Plataforma Descomplica também busca a integração entre os setores, para facilitar os serviços aos cidadãos.
NOVOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DESCOMPLICA
– Duas Novas Certidões – Certidão de Demolição e Certidão de Marquise, sendo o Laudo de Marquise um processo autodeclarado pelo responsável técnico, podendo ser emitido em apenas alguns minutos.
Certidão de Demolição
Este serviço consiste na análise da documentação necessária para a expedição da Certidão de Demolição. Essa certidão deve ser requerida após a demolição da área edificada e somente para áreas que possuem habite-se no cadastro municipal (IPTU) ou averbação em matrícula do imóvel.
Após a expedição da presente certidão, o requerente está apto a dar baixa da área construída junto ao cartório de registro de imóveis e junto ao cadastro municipal (IPTU).
Laudo de Marquise
Este serviço consiste na emissão do Laudo de Marquise. Toda edificação com projeções de sacadas e/ou marquises sobre o passeio público, cinco anos após a expedição da carta de habitação, devem possuir a certidão de Laudo de Marquise em dia. Essa certidão deve ser renovada a cada cinco anos, sendo de inteira responsabilidade do responsável técnico pelo laudo. A certidão poderá ser cassada em eventual divergência e/ou inconsistência entre dados apresentados e arquivos anexados, acarretando em realizar nova solicitação e pagamento de taxa.
– Três Novas Licenças – Licença de Demolição, Licença Simples e Licença para Construção de Muro, sendo alguns casos autodeclarados da licença para construção de muro.
Licença de Demolição
Este serviço consiste na análise da documentação necessária para a expedição da Licença de Demolição. A licença é somente para áreas que possuem habite-se no cadastro municipal ou averbação em matrícula do imóvel. Após a expedição da presente licença, o requerente está apto para executar a demolição da referida área. Após a demolição deve-se solicitar a Certidão de Demolição.
Licença Simples
Este serviço consiste na análise da documentação necessária para a expedição de Licença Simples. Os procedimentos passíveis de licenciamento simples constam no Art. 11, itens IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei Complementar n° 162/2022. Qualquer alteração de estrutura e/ou layout com construção/demolição de paredes não se enquadra em licença simples. Após a expedição da licença, o requerente está autorizado a iniciar as obras licenciadas no alvará.
Licença de Construção/Reforma de Muro
Este serviço consiste na análise da documentação necessária para a expedição da Licença de Construção/Reforma de Muro. Após a expedição da Licença de Construção/Reforma de Muro, o requerente está autorizado a iniciar as obras.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Foto: João Vilnei (Mtb: 18.086) / Arquivo
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