Secretaria de Município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos
01/11/2017 01/11/2017 11h32m
Prefeitura fecha banca no Shopping Popular por proprietário estar com 33 meses de aluguel atrasado
Um edital será lançado convocando os suplentes para que haja um novo sorteio do espaço
Em uma atitude respeitosa e justa com os 210 comerciantes do Shopping Popular de Santa Maria, a Prefeitura Municipal fechou, na noite de terça-feira (31), uma banca do estabelecimento que estava com 33 meses de aluguel atrasado. A ação, desencadeada pela Superintendência de Fiscalização, com apoio da Guarda Municipal, foi realizada após várias solicitações – de comerciantes regularizados e com as locações em dia – para que as supervisões fossem efetuadas.
Para lacrar a banca, os fiscais se basearam no Decreto Executivo 065/2010 que institui a criação do Shopping Popular e estabelece normas e regras. No artigo VI, parágrafo 3º, fica definido pela resolução que a Prefeitura de Santa Maria pode desocupar o espaço caso o titular esteja com mais de dois meses de aluguel atrasado.
De acordo com o superintendente de Fiscalização, Tiago Candaten, o proprietário foi notificado diversas vezes, sendo solicitado que fosse negociada a dívida. Até este mês, os valores atrasados desta banca chegaram ao montante de R$ 9,7 mil.
“Notificamos várias vezes e demos prazos para regularização, mas, em nenhum momento ouve intenção de que a dívida fosse paga. A última notificação foi feita no dia 19 de setembro e foi dado o prazo final. Ontem chegamos lá e a banca já estava desocupada”, explicou Candaten.
Representante da Prefeitura no Conselho Gestor do Shopping Popular, Rafael Dulor, lembra que, por justiça aos demais comerciantes devidamente regularizados, o Executivo irá reforçar a fiscalização no local, ressaltando que os valores arrecadados com os alugueis são essenciais na manutenção, melhorias e limpeza do shopping.
“Atendendo às reivindicações de comerciantes, que pagam seus alugueis, realizamos esta ação. Vamos notificar as demais bancas que não estejam atendendo os dispositivos do decreto. É uma questão de justiça com os trabalhadores que pagam seus alugueis”, ressaltou Rafael Dulor.
A ocupação da banca fechada será feita por edital, na qual os 32 comerciantes suplentes serão convocados a concorrer pelo espaço.
Texto: Mauricio Araújo (Mtb 17.781)
Fotos: João Vilnei
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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