Secretaria de Município de Meio Ambiente
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No. de registros consultados:
2
Instrução Normativa
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Número
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Descrição
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Data de Publicação
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| 12023 | Define o conceito de arborização urbana e disciplina as modalidades de supressão de exemplares arbóreos isolados em terrenos privados no Município de Santa Maria, e dá outras providências. (Uso do sistema SINAFLOR). | 04/04/2023 |
| 1 | Cria normas e procedimentos para a solicitação e emissão de Alvarás de Licenciamento de Atividades Florestais (ALSF) no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. | 30/08/2016 |
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