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15/01/2019
Prefeitura emite ordem de serviço e empresa iniciará regularização fundiária de 900 lotes
Loteamentos do Km 2 e do Km 3 serão regularizados em cerca de quatro meses
A manhã desta terça-feira (15) foi decisiva para os moradores dos loteamentos do Km 2, no Bairro Divina Providência, e Km 3, no Bairro Presidente João Goulart. É que o prefeito Jorge Pozzobom assinou a Ordem de Serviço para que a empresa Geo Consultores Engenharia e Meio Ambiente Ltda execute a regularização fundiária dos loteamentos.
A partir de agora, a empresa tem 120 dias para realizar os serviços de regularização, que passam pela individualização dos lotes, com peças técnicas e urbanísticas; além de abertura de matrículas e produção de contratos, entre outros trabalhos previstos no edital. Após a conclusão destas etapas, a Prefeitura regularizará cerca de 900 lotes, beneficiando diretamente o mesmo número de famílias que receberão as Concessões de Direito Real de Uso (CRDU) – equivalente à escritura pública.
“Esse é um momento de extrema felicidade, pois estamos garantindo dignidade às famílias que há décadas aguardam esse documento para comprovar que são, de fato e e com registro, os proprietários de suas residências”, disse o prefeito Jorge Pozzobom.
O investimento da regularização será de aproximadamente R$ 240 mil, com recursos do “Mãos à Obra Santa Maria” – projeto da Prefeitura que conta com recursos de R$ 31 milhões, que estavam retidos pelo Governo Federal há dez anos e foram liberados pelo prefeito Pozzobom.
Também participaram do ato o vice-prefeito Sergio Cechin; o coordenador do Gabinete de Governança, Alexandre Lima; o secretário adjunto de Estruturação e Regulação Urbana, José Antônio de Azevedo Gomes; o superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt; a coordenadora de Regularização Fundiária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), arquiteta Lídia Rodrigues; a fiscal do serviço, Priscila Quesada; e representantes da empresa Geo Consultores e da Caixa Econômica Federal.
Para o fim do mês, a Prefeitura vai promover duas mobilizações com os moradores dos loteamentos Km 2 e Km 3, com a intenção de informar a população sobre os serviços que serão realizados.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Foto: João Vilnei
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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