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15/08/2018 24/08/2018 09h06m

Prefeitura começa a encaminhar guias referentes às diferenças do IPTU para os exercícios 2017 e 2018


Recadastramento Imobiliário realizou vistoria entre 2014 e 2017 (Foto: Arquivo/Prefeitura)

Dezessete mil guias serão encaminhadas em três etapas, com vencimentos para setembro, outubro e novembro

 

A partir desta quinta-feira (16), a Prefeitura de Santa Maria começa a encaminhar aos contribuintes, notificados pelo Recadastramento Imobiliário, as guias de recolhimento referentes às diferenças de valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os exercícios 2017 e 2018. No total, serão remetidas cerca de 17 mil guias, em três etapas. Assim, os primeiros a receberem o documento – que têm os valores mais altos – terão até o dia 17 de setembro para fazer o pagamento.

O segundo e o terceiro lote têm vencimentos previstos para 17 de outubro e 17 de novembro, respectivamente. Ao receber a guia de pagamento (saiba mais sobre as informações gerais), o contribuinte ficará ciente do valor a ser recolhido, podendo optar pelo pagamento à vista; retirar guia para recolhimento dos valores de cada exercício em separado (duas parcelas: uma de 2017 e outra de 2018); ou, ainda, parcelar (confira a lista de documentação), mediante solicitação via Protocolo Geral.

Em caso de dúvida ou discordância, o contribuinte poderá requerer, junto ao Protocolo Geral, uma revisão do Recadastramento Imobiliário (requerimento para revisão), mediante o pagamento da taxa de protocolo e a apresentação da documentação necessária.

O controlador Geral, Alexandre Lima, e a superintendente de Receitas, Marilene Pereira da Cruz, reiteram que o objetivo do Recadastramento Imobiliário é promover a atualização cadastral, bem como a justiça fiscal, de modo que o contribuinte recolha seu imposto de acordo com a realidade do seu imóvel.

“Muitos virão aqui e nós os acolheremos, explicaremos o processo e os porquês dessa ação: que é o pagamento de imposto conforme a realidade da edificação”, explicou o controlador.

“Em 2017 encaminhamos aos contribuintes as notificações de recadastramento de todo Município, informando sobre as áreas existentes e não cadastradas e possibilitando a contestação e a revisão. Agora estamos dando andamento aos procedimentos”, complementou a superintendente de Receitas.

Ressalta-se que, durante o exercício 2017, a atualização cadastral e o lançamento dos valores de IPTU referentes à diferença de área de um lote do Bairro Camobi já foram realizados em um projeto piloto do Executivo.

 

Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Arquivo/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

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