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09/01/2018 10/01/2018 14h42m
Prefeitura encaminha alteração na legislação municipal que estabelece uniforme para uso dos taxistas
Intenção é possibilitar que a vestimenta gaúcha, considerada traje de honra no Rio Grande do Sul, possa ser utilizada em serviço
Com a intenção de adequar a legislação municipal, o prefeito Jorge Pozzobom solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) um estudo sobre a possibilidade de alterar o Decreto Executivo 14/2016, que estabelece trajes adequados para os condutores de táxi em Santa Maria. A informação foi passada ao presidente do Sindicato dos Taxistas de Santa Maria (Sinditáxis), Marco Antônio Fogliarini, na tarde desta terça-feira (09). O presidente do conselho fiscal da entidade, Clóvis Francisco da Silva, também participou do encontro.
A análise da PGM deve definir alteração na matéria do documento, que passará a considerar a bombacha uma vestimenta adequada para uso durante o exercício da profissão. O prefeito citou a Lei Estadual (Lei 8.813/1989) que oficializa como traje de honra e de uso preferencial no Rio Grande do Sul, para ambos os sexos, a indumentária denominada “Pilcha Gaúcha”.
“Causa indignação o fato do decreto anterior não considerar esta peça da indumentária gaúcha como algo adequado para uso dos nossos taxistas. Se existe até uma lei estadual que faz da pilcha gaúcha um traje de honra no Rio Grande do Sul, temos que considerar isso”, afirmou o chefe do Executivo.
A solicitação do prefeito à Procuradoria Geral do Município foi motivada pelo taxista Ricardo dos Santos Gonçalves, que há 30 anos trabalha no ponto localizado na Rua Astrogildo de Azevedo, esquina com a Rua do Acampamento, no Centro. Presente à reunião, o motorista explicou ao prefeito que há 10 anos decidiu usar a bombacha como vestimenta diária para trabalhar. A opção de Gonçalves, no entanto, estava em desacordo com a legislação vigente.
“Fico feliz porque a experiência do Ricardo está nos fazendo repensar na nossa postura e por isso estamos dando esse passo importante para rever falhas na legislação”, concluiu Pozzobom.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: Acadêmica de Jornalismo Viviane Campos
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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