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09/01/2018 10/01/2018 16h07m
Prefeitura define calendário de renovação anual das licenças para transporte de passageiros
Condutores de táxis, mototáxis, motofretes e de transporte escolar, devidamente credenciados e regularizados, devem solicitar a renovação do documento
Condutores de veículos escolares, de mototáxi, de motofrete e de táxis devem estar atentos ao novo calendário de renovação anual das Carteiras de Licença Individual (CLI), estabelecido pela Prefeitura de Santa Maria. O cronograma, elaborado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, define datas para que o Executivo possa atualizar informações sobre quem são os condutores autorizados e se os mesmos atendem aos requisitos legais do Município.
Ficou estabelecido, e esta ordem de serviço já está em vigor, que os condutores de veículo escolar têm até o dia 31 de janeiro para fazerem a renovação da CLI. Os condutores de mototáxi e motofrete, até 28 de fevereiro. Já os condutores de táxi podem renovar até o dia 30 de março.
De acordo com a Ordem de Serviço nº 001/2018, os prazos para o exercício deste ano são considerados “prazos máximos” (confira abaixo), podendo ser antecipados a critério dos interessados.
“Vale destacar que só poderão solicitar a renovação da licença os condutores que estiverem devidamente credenciados e regularizados com algum prefixo, seja ele para táxi, mototáxi, motofrete ou transporte escolar. E não haverá cobrança de taxas para a renovação. Porém, no caso de ser a primeira licença solicitada, existe a cobrança da taxa de protocolo correspondente (no valor de R$ 25,83”, explica a secretária de Mobilidade Urbana, Sandra Rebelato.
A não renovação da Carteira de Licença Individual até o último dia do prazo estabelecido implicará na impossibilidade dos condutores exercerem legalmente a atividade até a regularização do processo de renovação da licença.
CALENDÁRIO 2018 PARA A RENOVAÇÃO ANUAL DA CLI
- Condutores de veículo escolar: 31 de janeiro;
- Condutores de mototáxi e motofrete: 28 de fevereiro;
- Condutores de táxi: 30 de março.
QUEM PODE SOLICITAR A RENOVAÇÃO DA CLI
- Condutores de táxi, transporte escolar, mototáxi e motofrete;
- Condutores que estiverem regularizados junto a algum prefixo das modalidades no exercício anterior (2017).
QUEM NÃO RENOVAR A CARTEIRA
- Caso o condutor não renove, ele fica impossibilitado de exercer legalmente a atividade, independente da aplicação das penalidades que forem cabíveis.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: Arquivo/PMSM
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