Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
Credenciamento para Idosos e Pessoas com Deficiência
A Secretaria de Mobilidade Urbana disponibiliza para a emissão das credenciais de estacionamento as seguintes opções abaixo:
1 -Credencial idoso digital via conta gov.br
- Para acessar a credencial idoso digital o usuário deverá ter a conta no mínimo PRATA ou OURO.
- QR Code do site
- Na tela do gov.br:
Insira o seu CPF e posterior a senha de acesso;
- No portal de serviços do SENATRAN vá até a aba usuário e selecione a opção emita credencial para utilização de vagas especiais reservadas para idosos de estacionamento
- Já no portal de serviços será apresentada a tela para aceitar o cadastro e então será liberada a credencial de idoso para baixar e imprimir.
- segue link abaixo com vídeo mostrando o passo a passo para cadastramento:
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2 - Para Idosos, pessoas com Deficiência; Gestante; e demais enquadrados em PCD as opções abaixo:
- Presencialmente junto ao setor de Protocolo da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado na Avenida Hélvio Basso nº 1281 de segunda a sexta feira das 08:00 as 13:00; e
- Diretamente no site da prefeitura se cadastrando e anexando a documentação conforme link abaixo: https://www.santamaria.rs.gov.br/usuario/login
- Apresentar documentos necessários (veja abaixo)
- Pagar a taxa de protocolo no valor de R$ 36,50
Para maiores informações através do telefone: 3174-1545
Documentação necessária para efetuar a solicitação: (INICIAL / E OU RENOVAÇÃO)
CREDENCIAL DE IDOSO
* Documento de identidade (CNH/ e ou Carteira de identidade);
* Comprovante de residência.
CREDENCIAL DE PCD (INICIAL /E OU RENOVAÇÃO)
* Documento de identidade (Carteira de identidade/ e ou certidão de nascimento e CPF);
* Comprovante de residência.
* Laudo médico com o CID ou atestado médico com nome e o CID;
LEGISLAÇÃO:
Decreto Executivo nº 44/2010
Decreto Executivo nº 35/2010
Decreto Executivo nº 148/2009