| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Fevereiro/2026 | |||||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |||
| NO MÊS | NO ANO | ||||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 16.856.822,92 | 30.263.987,96 | |||
| COTA PARTE DO ITR | 7.946,88 | 188.433,62 | |||
| COTA PARTE DO FEP | 217.865,28 | 412.059,67 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.329.316,98 | 2.360.842,24 | |||
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 353.378,00 | 709.998,00 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.250.194,98 | 2.496.248,11 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 91.703,16 | 164.239,66 | |||
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 94.018,00 | 188.036,00 | |||
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 129.808,95 | 129.808,95 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 195.218,80 | 390.437,60 | |||
| Transferência do Salário Educação | 989.134,93 | 2.625.584,19 | |||
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 445.536,00 | 445.536,00 | |||
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 0,00 | 90.144,87 | |||
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 96.954,61 | 156.112,82 | |||
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 75.634,33 | 151.268,66 | |||
| DNPM | 31.139,71 | 44.796,15 | |||
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 46.103,31 | 80.591,11 | |||
| Cota Parte do ICMS | 10.661.733,22 | 25.350.328,56 | |||
| Cota Parte do IPVA | 6.378.913,33 | 25.676.127,28 | |||
| Cota Parte do IPI | 164.763,06 | 336.648,94 | |||
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 65.304,75 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 652.742,05 | 1.135.484,10 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 110.000,00 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 141.531,70 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 40.560,00 | 81.822,00 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 139.600,00 | 275.800,00 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 8.000,00 | 11.670,00 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 199.350,88 | 395.041,91 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 122.714,84 | 257.864,58 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 96.000,00 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | |||||
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 57.814,09 | 115.676,55 | |||
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 164.649,62 | |||
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 0,00 | 200.000,00 | |||
| Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social | 0,00 | 1.250.000,00 | |||
| Outro Transferências Estados Assistência Social | 90.240,44 | 90.240,44 | |||
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.111,03 | 2.964,94 | |||
| Transferências dos Fundos Municipais – Outras Transferências dos Municípios | 12.200,00 | 24.400,00 | |||
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 0,00 | 4.180,54 | |||
| Transferências do FUNDEB | 14.465.569,98 | 33.784.838,48 | |||
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 0,00 | 4.700,00 | |||
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 5.317,87 | 5.317,87 | |||
| TOTAL | 55.465.173,48 | 130.478.717,87 | |||
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |||
| NO MÊS | NO ANO | ||||
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 0,00 | 0,00 | |||
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferências de Emendas Parlamentares | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferências Estruturação de Unidade de Atenção Básica | 0,00 | 0,00 | |||
| Transf. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada | 0,00 | 0,00 | |||
| Outras Transferências de Recurso FNDE | 0,00 | 0,00 | |||
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 3.315.876,11 | 9.549.876,11 | |||
| Transf. Programas de Infraestrutura | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência Emenda Especial União | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência Estado Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | 0,00 | 0,00 | |||
| Outras Transferências de Capital | 1.928.006,23 | 2.050.489,33 | |||
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 29.759,56 | 29.759,56 | |||
| Emenda Deputado gaúcho da Geral | 0,00 | 0,00 | |||
| Emenda Parlamentar Veículos | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – Reformas | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – Atenção Básica | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação da Rede de Saúde – CEREST | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência Fundo a Fundo Qualificação das ações de Vigilância em Saúde | 0,00 | 0,00 | |||
| Transferência do Estado referentes Convênios - Qualificação Rede Bem Cuidar RS e USB | 0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL | 5.273.641,90 | 11.630.125,00 | |||