Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
29/05/2023
Em etapa da regularização fundiária, Prefeitura entrega 50 matrículas no Loteamento Brenner
Documentos da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) se referem aos imóveis que estão localizados nas Quadras C, J, K, L, N, T, Y e Z. Novas ações vão ocorrer durante o ano, e matrículas serão entregues em etapas, e por quadras, aos moradores regulares
Moradores do Núcleo Urbano Loteamento Brenner, no Bairro Divina Providência, vivenciaram mais uma noite especial que ficará na lembrança, nesta segunda-feira (29). A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, entregou 50 matrículas, os documentos da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) se referem aos imóveis que estão localizados nas Quadras C, J, K, L, N, T, Y e Z. Novas ações vão ocorrer durante o ano, e matrículas serão entregues em etapas, e por quadras, aos moradores regulares
Esta foi a terceira ação do ano que ocorreu na Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Professora Glaci Corrêa da Silva, Região Norte do Município. No início, o secretário de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, recebeu os moradores, conversou e esclareceu sobre o que é a matrícula. O documento é a individualização dos lotes e residências que já existiam há décadas, e agora possuem esse registro individual de cada terreno. O secretário lembrou que mais matrículas serão entregues para os moradores regulares no Núcleo Urbano Loteamento Brenner.
A primeira entrega de 60 matrículas foi realizada pela equipe da pasta no dia 31 de março, e na segunda ação também foram entregues 60 concessões, no dia 27 de abril.
Regularização
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado de acordo com a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de CDRUs, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta segunda na EMEI Professora Glaci Corrêa da Silva, podem retirar a concessão na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Diniana Rubin (Mtb: 10.459)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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