Secretaria de Município de Finanças
27/12/2017 28/12/2017 10h30m
Sorteados na campanha “Peça Nota Santa Maria” receberam os prêmios nesta quarta-feira
Na solenidade, prefeito Jorge Pozzobom sancionou duas leis importantes para o Município
O ano de 2017 está terminando ainda mais feliz para 10 cidadãos santa-marienses que foram contemplados no segundo sorteio da campanha “Peça Nota Santa Maria”. Os sorteados receberam os prêmios nesta quarta-feira (27), durante uma solenidade realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal. O ato contou com apresentação artística do aluno do 6º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Pão dos Pobres Santo Antonio, Andrei Reis, que apresentou a canção “Sem Parar”, uma paródia do hit “Despacito”.
O prefeito Jorge Pozzobom acompanhou a solenidade e aproveitou o momento para destacar as ações executadas pela Administração Municipal ao longo do ano. O chefe do Executivo ressaltou, especialmente, a redução de despesas em 12 itens, como material de consumo (33%) e telefone (22%), por exemplo, e a economia de R$ 6 milhões por meio de licitações realizadas junto a outros órgãos da cidade. Ainda, o chefe do Executivo explicou aos presentes as conquistas de recursos – como a liberação de R$ 31 milhões que estavam parados há 10 anos –, os números do orçamento do Município e ressaltou a importância de incentivar campanhas como o “Peça Nota”.
“O ‘Peça Nota’ não é apenas uma campanha bonita, é um trabalho de conscientização, especialmente das crianças e jovens. Todos precisamos entender que a nota é minha, mas a cidade é nossa. É para investirmos em Santa Maria que incentivamos essas campanhas e que precisamos que esses assuntos sejam tratados em sala de aula”, destacou o prefeito.
O prefeito e a secretária de Educação, Lucia Madruga, também ressaltaram a novidade desse segundo sorteio, que foi a indicação das escolas municipais pelos cidadãos. Conforme Lucia, a inserção das escolas é uma forma, também, de valorizar o trabalho desenvolvido pelas instituições em relação à tributação, à cidadania e à Educação Fiscal.
“A tributação e a cidadania são temas difíceis de se trabalhar e as escolas, com o incentivo do Programa Municipal de Educação Fiscal, têm investido nesses assuntos, por meio de teatros, músicas, danças. Esse é um movimento muito importante, principalmente para que as próximas gerações venham com outra consciência sobre esse tema”, destacou a secretária.
SORTEADOS RECEBERAM OS PRÊMIOS
Ao se cadastrarem na campanha e ao serem conscientes da importância de exigir a nota fiscal dos serviços prestados no Município, os contribuintes, além de ajudarem a cidade – já que o tributo retorna em melhorias em áreas essenciais, como Saúde e Educação, por exemplo –, praticam a solidariedade ao indicarem uma escola e uma entidade assistencial que também recebem prêmios caso o cidadão que a indicou seja sorteado. O segundo sorteio da campanha aconteceu no dia 21 de dezembro, e, nesta quarta-feira, todos os contemplados (cidadãos, escolas e entidades sociais) levaram para casa cheques no valor do prêmio recebido, conforme a categoria sorteada.
A aposentada Irene Dominga Loro Petter, 81 anos, foi a primeira colocada no sorteio e garantiu um prêmio de R$ 3 mil. Os outros nove contemplados ganharam prêmios de R$ 1 mil cada. Por problemas de saúde, Irene não pode comparecer à premiação. O filho dela, o contador Vicente Luis Petter, a representou. Segundo ele, o dinheiro veio como um presente para a família e será utilizado no tratamento de saúde da mãe. Conforme ele, a família tem por hábito solicitar a nota fiscal na maioria dos locais.
“Acreditamos que campanhas como essas são muito importantes, pois despertam a nossa consciência sobre o assunto, faz com que as pessoas se interessem por pedir a nota, o que traz melhorias para a cidade, além de ser uma forma de auxiliar as entidades e as escolas”, comentou Vicente.
ESCOLAS E INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS
Além de Irene e dos outros nove contribuintes contemplados, escolas da Rede Municipal e entidades assistenciais indicadas por eles também foram contempladas, sendo que cada uma delas recebeu R$ 30% do valor correspondente aos prêmios dos sorteados. Além disso, a entidade mais indicada na campanha, que foi a Casa Maria, recebeu um prêmio no valor R$ 1 mil.
Ainda, as dez escolas mais indicadas receberam premiações, variando de R$ 3 mil (primeiro lugar) a R$ 1 mil (do segundo ao décimo). Neste sorteio, a instituição de ensino mais indicada foi a Escola Pão dos Pobres. Conforme a diretora, Nadia de Cecco, o fato de a escola ter sido a mais indicada pelos cidadãos demonstra a qualidade da instituição, que tem buscado trabalhar, há muitos anos, o tema da Educação Fiscal e da cidadania em sala de aula. Conforme Nadia, o valor recebido será utilizado em reformas na escola, visto que a instituição foi afetada pelo temporal de outubro.
“Não esperávamos essa indicação e isso é algo que nos deixa muito feliz e honrados. A nossa escola é muito grande, precisa de investimentos e esse valor irá nos ajudar muito”.
Também participaram da solenidade, o vice-prefeito Sergio Cechin; o secretário de Finanças do Município, Jean-Pier Esquia; o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortes; a coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), Rosaura Vargas; o secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto; o assessor especial de Relações Legislativas, Paulo Airton Denardin; e a coordenadora do Procon-SM, Márcia Moro da Rocha.
PREFEITO SANCIONA LEIS E TRANSMITE O CARGO
Durante a solenidade de premiação da campanha “Peça Nota Santa Maria”, o prefeito Jorge Pozzobom sancionou duas importantes leis para o Município. A primeira foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018. Com o conceito de “Orçamento Realista e Inovador”, a LOA apresenta as metas a serem alcançadas, pelo Executivo Municipal, no próximo exercício. O projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores sofreu 44 emendas, que foram aceitas pelo Executivo Municipal.
A segunda lei sancionada pelo prefeito Pozzobom foi a Lei Complementar nº 112, que altera o Código Tributário Municipal. O documento atualiza a lista de atividades econômicas tributáveis no Município, além de definir a mudança do local de cobrança do ISS nas operações de cartão de crédito que, agora, passa a ser nas cidades em que a operação é feita. O prefeito destacou que a alteração da lei partiu de um projeto do Município, que fará com que haja um acréscimo de cerca de R$ 8 milhões na arrecadação.
Na solenidade, o prefeito Pozzobom ainda transmitiu o cargo de prefeito a Sergio Cechin, que ocupa a posição até o dia 02 de janeiro.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Foto: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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