Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo
31/01/2020
Prefeitura Municipal realizará sorteio para definir as duas feiras eventuais que ocorrerão neste ano
Conforme regulamentação, Município pode receber duas feiras eventuais de natureza econômica, sendo uma em cada semestre
Na próxima quinta-feira, dia 6 de fevereiro de 2020, a Prefeitura de Santa Maria realizará o sorteio para definir as duas feiras eventuais de natureza econômica que serão realizadas, ainda neste ano, no Município – sendo uma a cada semestre. O período para os interessados protocolarem seus pedidos de intenção para a realização se encerrou nesta sexta-feira (31). Ao todo, o Poder Executivo recebeu 31 protocolos.
O sorteio ocorrerá às 10h, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (5° andar do Centro Administrativo Municipal). Conforme a regulamentação, a feira sorteada no primeiro sorteio não participará do segundo sorteio. Ainda, serão sorteados o primeiro e o segundo suplentes de cada uma das vencedoras.
REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS
A normatização regulamenta as leis complementares 39/2006 e 77/2010, que dispõem sobre a realização das feiras. De acordo com as leis, consideram-se feiras eventuais de natureza econômica todos e quaisquer eventos temporários de natureza comercial ou prestação de serviços, cuja a atividade principal seja a venda diretamente ao consumidor de produtos manufaturados. Segundo a lei, a periodicidade deve ser de uma a cada semestre, e a duração não pode exceder a cinco dias consecutivos.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Arquivo/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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