Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo

09/01/2018 09/01/2018 12h35m

Reunião na Prefeitura de Santa Maria trata sobre o decreto que regulamentará food trucks na cidade


Encontro ocorreu na manhã de terça-feira, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Fotos: Deise Fachin)

Empreendedores e secretarias de Governo debateram a minuta do decreto para definir as normas

 

A Prefeitura de Santa Maria tem trabalhado nos últimos meses para regulamentar os serviços que são considerados como hábitos e costumes no Município, como churrasquinhos e carrapinhas, além dos já tradicionais foods trucks. O objetivo é tirar os trabalhadores da informalidade e organizar a exploração do comércio de lanches rápidos nas vias públicas da cidade. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação chamou os empreendedores do Município, nesta terça-feira (09), para debater a minuta decreto que regulamentará estas atividades econômicas.

A reunião contou, ainda, com o superintendente de Trânsito e Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Adão Lemos, com o superintende de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, e do vereador João Kaus (PMDB).  Na oportunidade, o assessor de Governo Marco Jacobsen e a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Ticiana Fontana, apresentaram como estão definidas as formas de trabalho, os equipamentos previstos, a regulamentação sanitária, os pontos de trabalho, a fiscalização, entre outras situações.

“O decreto é um projeto de Governo para regulamentar os serviços considerados usos e costumes do Município. Não podemos fechar os olhos para os serviços que já são prestados. O objetivo também busca garantir a qualidade dos produtos e proteger os empreendedores e consumidores”, ressaltou a secretária adjunta da pasta.

O decreto ainda passará por ajustes e trâmites internos na Prefeitura antes de entrar em vigor. Os trabalhadores também serão comunicados e informados sobre a regulamentação e, após aprovação, terão 180 dias para se regularizar.

 

Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria

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