Transparência é o primeiro passo para melhorar o transporte público

De forma inovadora em Santa Maria, a nova Administração Municipal está disponibilizando para os cidadãos o acesso a todos os dados referentes ao transporte público. Neste espaço é possível conhecer a composição da tarifa, o perfil detalhado dos usuários do serviço, além de outros dados necessários para que você saiba quanto está pagando e por quê.

Aqui, os santa-marienses poderão verificar quais são as variáveis que determinam o valor atual da passagem, que é de R$ 3,60, e como o aumento de gratuidades e a diminuição do número de passageiros pagantes influencia no cálculo da tarifa. Tudo de forma clara e muito transparente.

Porque transparência é um dever do gestor público. E transparência é um compromisso e uma das marcas da gestão de Jorge Pozzobom e Sergio Cechin na Prefeitura de Santa Maria.

De onde saiu o valor de R$ 3,60?

A tarifa de transporte coletivo é definida a partir de nove de itens que compõem a planilha. Quando esses valores são corrigidos, a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), é inevitável que o valor da passagem também seja reajustado. Por exemplo: se aumenta o preço das peças e é concedido aumento de salário aos motoristas, o custo da tarifa sobe naturalmente.

Hoje, os maiores percentuais, ou seja, os que mais impactam no valor da passagem hoje são os gastos com pessoal (57%) e combustíveis (16%). Dos atuais R$ 3,60 pagos pelo usuário a cada viagem, R$ 2,06 vão para pagar os funcionários (motorista, cobrador e fiscal) e R$ 0,58 vão para abastecer o ônibus.

Quem paga e quem não paga?

Os passageiros são divididos em três grandes categorias: Passagem Integral, Meia Passagem e Gratuidade. A maioria dos usuários ainda paga o valor integral, mas o número de pessoas que utilizam algum benefício está aumentando. Em 2016, por exemplo, mais de 5 milhões de passageiros andaram de ônibus de graça em Santa Maria.


Menos pagantes, tarifa mais cara.

A variável que determina o valor da passagem é o IPK, o Índice de Passageiros Pagantes Transportados por Quilômetro. Ou seja, quanto mais pessoas usam o transporte, a tendência é que ele se torne mais barato. Só que, nos últimos anos, tem acontecido justamente o contrário. De 2015 para 2016, 770 mil pessoas a menos usaram o transporte coletivo na cidade.




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TIRE TODAS AS DÚVIDAS:

Como é composto o valor da passagem?

De acordo com a legislação municipal, foi adotado para o cálculo da tarifa do transporte coletivo de Santa Maria a planilha GEIPOT (elaborada por técnicos do Ministério dos Transportes e por especialistas das principais prefeituras e universidades do Brasil). Essa planilha GEIPOT é utilizada para calcular a tarifa na maioria das cidades de médio e grande porte do país devido a sua qualidade e credibilidade, e desde a sua criação já foi fiscalizada pelos tribunais de contas de diversos estados sendo sempre aprovada.

O número de passageiros influencia?

Sim! O valor da tarifa depende diretamente do número de passageiros transportados e da quilometragem rodada pelos veículos. Do resultado deste cálculo encontramos o Índice de Passageiros Pagantes Transportados por Quilômetro, o IPK. A média mensal de pagantes transportados vem diminuindo, porém a média mensal de quilômetros rodados permaneceu a mesma, pois o número de usuários que utilizam o transporte público e não pagam passagem tem aumentado significativamente. São esses os fatores que acabam gerando aumento de custos no serviço e impactando na tarifa, pois quanto menos usuários pagam e mais quilômetros são percorridos, mais caro fica o valor da tarifa do ônibus.

Como é o processo de cálculo da tarifa?

A Secretaria de Mobilidade realiza periodicamente a fiscalização nas empresas onde faz a coleta de dados referentes a quilometragem realizada e a quantidade de passageiros transportados em todos os ônibus do SIM (Sistema Integrado Municipal). Após o levantamento destes dados, referentes ao ano anterior ao da confecção da planilha, passa-se à coleta de preços dos insumos. Os valores de combustíveis, pneus, veículos, salários, benefícios, são coletados junto aos fornecedores de grande porte da região. Estes valores são aferidos com a fiscalização efetivada nas notas fiscais de compra dos insumos realizados pelas empresas operadoras. Feitos todos os levantamentos, os dados são lançados na planilha GEIPOT que apresenta o valor da tarifa do sistema urbano de Santa Maria.

Quem define o valor da passagem?

A planilha detalhada com o número de passageiros, a quilometragem rodada e os valores dos insumos é encaminhada para o Conselho Municipal de Transportes. O conselho é composto por dezessete entidades, e este realiza a análise e a conferência dos dados da planilha, podendo cada membro do conselho pedir vistas e emitir parecer em três dias. Os pareceres são apresentados, discutidos e votados e a decisão do CMT é encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção e confecção do Decreto Executivo.

As gratuidades e descontos pesam no custo da tarifa?

Sim! Em Santa Maria 17,54% dos usuários que passam a roleta não pagam a tarifa, outros 17,22% tem desconto de 50%. Desta forma verifica-se que 26,15% é o percentual de passageiros que deixam de pagar a tarifa. Levando-se em conta a tarifa de R$ 3,30, hoje praticada, cerca de R$ 0,90 corresponde a esses benefícios.

Quem são os beneficiários destas gratuidades e descontos?

Os beneficiários de gratuidades são: os idosos, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, os fiscais e estafetas do Município, os trabalhadores rodoviários, fiscais federais, oficiais de Justiça e os usuários portadores do cartão SIM que utilizam mais de um ônibus (integração). Os beneficiários de desconto de 50% são os estudantes da rede pública e privada do ensino regular e os trabalhadores domésticos. È importante destacar também que 28,71% dos usuários recebem o benefício do vale transporte, onde a tarifa é paga em sua quase totalidade pelo empregador. Desta forma somente 33,98% dos usuários pagam a tarifa integral no município.

O cálculo da tarifa é fiscalizado?

Sim! O cálculo da tarifa em Santa Maria é realizado por servidores de carreira da Prefeitura vinculados à Secretaria de Mobilidade Urbana e que passaram por treinamento junto ao Tribunal de Contas do Estado. Após a conclusão do trabalho, a planilha GEIPOT é disponibilizada ao Conselho Municipal de Transportes, conforme Lei Municipal 3683/93 e 3803/94, que é composto pelas seguintes entidades: DCE, UFSM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores Urbanos, UAC, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, USE, Associação de Proteção e Defesa do Consumidor, Sindicato dos Contabilistas, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato da Empresas, CACISM/CDL/SINDILOJAS, Sinditáxi, Associação das Empresas Distritais e Prefeitura Municipal, que conferem todos os dados lançados na planilha.