Secretaria de Município da Educação
30/09/2014 30/09/2014 17h12m
Educação: dois projetos da prefeitura estão na pauta da Câmara de Vereadores para aprovação
A prefeitura encaminhou, na última semana, dois Projetos de Lei na área da educação à Câmara de Vereadores, para apreciação dos parlamentares. O primeiro, sob o nº 8.128/2014, dispõe sobre a contratação de professores, em caráter emergencial e temporário, para atender às necessidades de “excepcional interesse público das escolas municipais”.
Recentemente, o Legislativo autorizou a contratação de 35 professores para o início deste semestre. Entretanto, de acordo com a secretária de Educação, Silvana Guerino, as contratações não supriram a demanda e, por isso, a prefeitura solicitou nova autorização para contratar professores em caráter emergencial. A medida visa atender as necessidades temporárias de serviço, conforme a demanda verificada, com exclusivo prazo até o término do ano letivo de 2014.
O segundo Projeto de Lei, de autoria do Executivo, a ser votado pela Câmara, nesta terça-feira (30), é o de nº 8.129, que reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal. O índice do reajuste a ser votado é de 2,15% sobre o valor do padrão referencial da remuneração dos professores, previsto no Plano de Carreira da Categoria, e entrará em vigor a partir desta quarta-feira (1).
Em maio deste ano, a Câmara aprovou a proposta encaminhada pelo prefeito Cezar Schirmer de reposição salarial de 5,91% sobre o padrão referencial e, em função do quadro fiscal à época, ficou pendente o índice de 2,15%, que agora é complementado, para alcançar o índice de 8% que permite a equivalência ao piso referencial nacional de 2014.
André Campos
Foto: João Alves (Arquivo)
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