Secretaria de Município da Educação
26/07/2016 26/07/2016 12h48m
Incêndio atinge obra de creche abandonada por empresa que foi acionada na Justiça pela Prefeitura
Um incêndio de causas ainda desconhecidas consumiu parte da obra da Creche do ProInfância, que fica no Residencial Monte Belo, em Camobi, na região Leste da cidade. O fato ocorreu pouco antes das 22h desta segunda-feira (25). O sinistro teve início no depósito de materiais e atingiu o prédio que foi parcialmente destruído. O Corpo de Bombeiros foi acionado. Três caminhões foram deslocados até o local para combater as chamas, Ninguém ficou ferido.
A secretária de Município de Educação (Smed), Silvana Guerino, lamentou o ocorrido e disse que todas as providências estão sendo tomadas para apurar as causas e responsabilidades. “Também já acionamos a Procuradoria Geral do Município (PGM) no sentido de verificar quais as medidas cabíveis para resguardar a municipalidade diante desse episódio que nos entristece. Também fomos orientados a efetuar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), para que o caso seja apurado criminalmente”, disse Silvana. Há relatos de vizinhos da construção de que dois indivíduos teriam sido vistos deixando o local momentos antes do incêndio.
A Smed ressalta que a Prefeitura já havia alertado a empresa MVC Soluções, que abandonou as obras de 10 creches na cidade, sobre a necessidade de agilizar o recolhimento dos materiais que permaneceram nos canteiros de obras. “Foram vários encontros com os representantes da empresa. Solicitamos aporte financeiro para que esses materiais pudessem ser recolhidos ou então que a MVC providenciasse a retirada, o que não ocorreu”, comentou a secretária.
Ainda em dezembro de 2015, através de informações divulgadas pela imprensa local, a MVC Soluções, com sede em São José dos Pinhais (PR), confirmou que estaria realizando a remoção de itens como telhas e outros materiais. O procedimento, à época, segundo o responsável pelas obras do Proinfância no RS, Eduardo Horn, faria parte do processo de limpeza dos canteiros e para evitar furtos e atos de vandalismo. No entanto, o processo não teve prosseguimento e os materiais permanecem depositados nos canteiros.
Creche abriria 375 vagas na educação infantil na região Leste
Das 10 creches licitadas do ProInfância a do residencial Monte Belo era a que apresentava menor atraso no cronograma. “Cerca de 22% da obra estava concluída”, afirmou Silvana Guerino. A instituição foi projetada para atender 125 alunos em turno integral e 250 em turno parcial, suprindo a demanda da educação infantil na região Leste de Santa Maria.
Projeção de R$ 16 milhões para 2,5 mil vagas na educação infantil
A creche do residencial Monte Belo é uma das cinco que tiveram as construções iniciadas em 2013 e foram abandonadas. As outras cinco obras sequer foram iniciadas. O investimento global inicial previsto era de R$ 16,8 milhões. Se a empresa tivesse cumprido com o contrato o município contaria com mais 2,5 mil vagas, sendo 250 em cada instituição, em turno parcial.
Obras iniciadas
- Monte Bello – Cohab Fernando Ferrari (Camobi)
- Santa Marta – Nova Santa Marta
- Diácono João Luiz Pozzobom – Camobi (Maringá)
- Residencial Lopes – Residencial Lopes
- Medianeira – Medianeira
Obras não iniciadas
- Vila Jardim- Camobi
- Creche Menino Deus- Campestre do Menino Deus
- Creche Dom Luiz Victor Sartori- Centro
- São João Batista – Vila Oliveira
- Estação dos Ventos Km 3- Vila Schirmer
União assumiu responsabilidade pelas creches
Em todo o RS, a MVC Pláticos firmou contratos para execução de 90 creches em 46 municípios. As obras eram financiadas pelo Governo Federal e a contratação se deu após as prefeituras terem dificuldades nas licitações. A maioria dava deserta e para não perder os recursos a União assumiu a construção das creches, mas a falta de regularidade nos repasses, conforme alegado pela empresa ainda em 2015, diminuiu o ritmo das empreitadas até à paralisação dos trabalhos.
Ação contra empresa para ressarcimento de R$ 8,4 milhões
A Smed reforça que a situação do abandono das obras das creches do ProInfância está sendo tratada junto à PGM. A Prefeitura entrou na Justiça contra a MVC Soluções, exigindo o ressarcimento de R$ 8,4 milhões, pelo não cumprimento do contrato. Na Região Central, os municípios de São Sepé e Agudo também processaram a MVC e receberam decisão favorável da Justiça.
Audiência de conciliação dia 16 de agosto
A ação de ressarcimento de valores corre na 1ª Vara de Justiça Estadual em Santa Maria. Uma audiência de conciliação com representantes da MVC Soluções está marcada para às 14h30 do próximo dia 16 de agosto.
TCE destaca Santa Maria na geração de vagas na educação infantil
Um levantamento feito a partir de dados de 2014 do Ministério da Educação e que reflete um panorama da oferta de vagas em creches (para crianças na faixa etária de zero a três anos) e na pré-escola (de quatro a cinco anos) indicou que Santa Maria está em segundo lugar, apenas atrás de Porto Alegre, na criação de vagas na rede escolar. O cenário de criação de vagas na educação infantil mereceu destaque do Tribunal de Contas do Estado (TCE) .
Aumento de 44,62% no número de vagas
Com um desempenho que mostra um aumento de vagas em 44,62%, a cidade ficou a frente de Caxias do Sul (40,99%), em terceiro lugar, Pelotas (36,91%), em quarto lugar, e Canoas (25.95%), em quinto lugar.
Desempenho destacado
Do mesmo modo, Santa Maria também apresentou um desempenho destacado entre os municípios com mais de 10 mil habitantes que mais criaram vagas entre 2013 e 2014 para creches (crianças entre zero a 3 anos), com um percentual de aumento de 18,94%, referente a 624 novas matrículas e na pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) com um percentual de aumento de 31,54% referente a 593 novas vagas.
Prefeitura buscou soluções
No caso das creches o desempenho apontado pelo TCE-RS foi possível devido à postura adotada pelo Executivo Municipal em relação ao episódio insuperável para a construção de unidades do programa do Governo Federal. A Prefeitura buscou alternativas e formou parcerias com escolas particulares como medida à insuficiência de vagas na rede pública.
Ordem para investir
No início de 2011 a Prefeitura já investia mais de R$ 2,6 milhões para equipar as escolas da rede municipal. Foram adquiridos, projetores multimídia, impressoras, máquinas fotográficas digitais, televisores LCD 42” e 255 notebooks para os professores que estavam em processo de qualificação. Vinte e duas novas pracinhas também foram entregues às escolas.
Reconhecimento do TCE
“A definição de políticas para a educação é um compromisso que temos enfrentado com determinação e firmeza e os resultados se refletem tanto na análise de indicadores setoriais quanto no desempenho dos alunos e na inovação bem sucedida de práticas pedagógicas na rede escolar municipal”, observou o prefeito Cezar Schirmer. O chefe do executivo fez questão de creditar aos secretários que passaram pela pasta e os servidores os importantes avanços obtidos na educação infantil.
Texto: Fabricio Minussi (MTB 11.110)
Fotos: Márcio Fontoura / Prefeitura
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