Legislação

 

MUNICIPAL
RESOLUÇÃO CMESM Nº 29, de 12 de setembro de 2011 – Estabelece normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.
RESOLUÇÃO CMESM Nº 30, de 21 de novembro de 2011 – Define Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.
RESOLUÇÃO CMESM Nº 32, de 18 de junho de 2012 – Define Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.
Lei Nº 6001, de 18 de Agosto de 2015 – Estabelece o Plano Municipal deEducação e dá outras providências.
Resolução CMESM nº 34, de 04 de agosto de 2015 - Define Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e Cultura africana, Afro-brasileira e Indígena Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.
Resolução CMESM nº 33, de 05 de dezembro de 2014 - Define Diretrizes Curriculares para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.
Resolução CMESM nº 31, de 12 de dezembro de 2011 - Define Diretrizes Curriculares para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria – RS.
Resolução CMESM nº 35, de 26 de maio de 2016  - Define Diretrizes Curriculares para a Educação do Campo no Sistema Municipal de Ensino de Santa Maria - RS. 

 

 

NACIONAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000 – Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010  – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010 - Define diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica. 
Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 – Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009  – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências

 

 





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