Secretaria de Município da Saúde
09/10/2017 09/10/2017 11h31m
Conferência Estadual de Vigilância em Saúde: Município elege delegados e propostas à etapa nacional
Evento foi realizado em Porto Alegre, com o objetivo de elencar prioridades para a elaboração de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde
Uma comitiva de Santa Maria, composta por 12 pessoas, entre servidores do Município, representantes do Conselho Municipal de Saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), participou, entre a sexta-feira (06) e o domingo (08), da 1ª Conferência Estadual da Vigilância em Saúde, em Porto Alegre. No evento, foram eleitos delegados e propostas, incluindo iniciativas do Município, que serão levados para a etapa nacional da conferência.
Conforme o superintendente da Vigilância em Saúde de Santa Maria, Alexandre Streb, o evento contou com palestras sobre diferentes temas, entre os quais o lugar da Vigilância em Saúde no SUS, as responsabilidades dos estados e dos governos, os processos de trabalho e tecnologias na área, entre outras. Além disso, foram montados grupos de trabalho, em que foram discutidas e votadas as prioridades do SUS eleitas nas cidades, nas etapas municipais. Ao todo, 164 propostas compuseram a conferência em nível estadual, sendo 18 delas formuladas na Conferência Municipal realizada em Santa Maria.
De acordo com Streb, foram eleitas 12 propostas (veja abaixo), que irão concorrer com outros estados em Brasília na etapa federal, para a formulação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. Também foram votadas as delegações estaduais (com representantes do Governo, servidores e usuários) que irão à Capital Federal. Conforme o superintendente, dos delegados eleitos, dois são de Santa Maria e, das 12 propostas, cinco foram elaboradas na conferência da cidade Coração do Rio Grande.
“O objetivo geral desse evento é gerar uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, com propostas balizadoras para que os governos e a sociedade entendam as prioridades nas ações e políticas de Vigilância. Para Santa Maria, estar nesse evento é muito importante, por termos conseguido eleger as nossas propostas, frente às necessidades regionais e, também, pela troca de experiências, de ideias e pelos aprendizados. São conhecimentos que certamente contribuirão para o aprimoramento das nossas ações em Santa Maria”, explicou Streb.
OS DELEGADOS DE SANTA MARIA ELEITOS (representarão a Macroregião Centro Oeste)
– Dione Gonçalves Lemos
– Maique Martins
Os dois são conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria
AS PROPOSTAS ELEITAS*
2001: Garantir Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores das três esferas de governo, com Isonomia de Vencimentos, no regime estatuária (RJU) que contemple: a) ascensão funcional e critérios objetivos para o preenchimento dos cargos de chefia; b) dedicação exclusiva como regime de trabalho a todos os servidores; c) política de valorização do servidor e reajustes salariais dignos; d) estratégias de fixação de profissionais de Saúde no interior do país e em áreas de difícil acesso e provimento; e) que incluam formação profissional e incentivos salariais e de carreira; f) regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades insalubres, penosas e perigosas, com integralidade e paridade; g) cargo efetivo de fiscal sanitário na Vigilância em Saúde, com autonomia funcional e poder de política (proposta de Santa Maria)
2003: Garantir o financiamento da Vigilância em Saúde, mantendo o respectivo bloco de financiamento, conforme Portaria GM/MS nº 204, de 29/01/2007 (proposta de Santa Maria)
3024: Propor a definição de equipes mínimas de Vigilância em Saúde, com servidores públicos concursados, para desenvolver as atribuições e ações de acordo com características do território (proposta de Santa Maria)
2015: Garantir a aprovação da PEC 01/2015, que altera o artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de Saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%, para fortalecer a atenção primária em Saúde, evitando o subfinanciamento e a sobrecarga dos estados e, principalmente, dos municípios
1018: Considerar que o lixo representa um dos principais problemas de saúde pública, apoiar a implementação de políticas públicas de resíduos sólidos local e/ou regional (industriais, resíduos de serviço de saúde, domésticos e resíduos de construção civil, outros) com gerenciamento integrado (proposta de Santa Maria)
4007: Fortalecer o papel fiscalizador da Vigilância em Saúde, intensificando o controle social, apresentando resultados e dando visibilidade e transparência aos processos, bem como sensibilizando a comunidade sobre os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, além de fortalecer os Conselhos de Saúde com comissões intersetoriais de Vigilância em Saúde (proposta de Santa Maria)
4006: Garantir dotação orçamentária para a estruturação dos Conselhos de Saúde, abrangendo sede, suporte técnico-administrativo e formação dos conselheiros, capacitando-os a exercerem sua representação no controle social
2007: Garantir lei que atribua ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), o poder de fiscalização nos ambientes de trabalho e a condição de autoridade sanitária, bem como configure como infração sanitária o descumprimento de legislações de promoção e proteção à Saúde dos trabalhadores
1069: Rever os parâmetros de potabilidade da água, regulamentados pela portaria MS nº 2914/2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, incluindo o aspecto territorial do uso de agrotóxicos e reavaliação dos valores máximos permitidos
1010: Atribuir o critério de notificação compulsória à síndrome falciforme nas três esferas de gestão do SUS
3017: Incluir a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, em todos os níveis de gestão, aos saberes e tecnologias das vigilâncias: epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública
1022: Definir uma política de financiamento intersetorial para a Vigilância em Saúde, com acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros pelos Conselhos de Saúde e Meio Ambiente
*As propostas estão apresentadas por ordem de votação. Pode haver, posteriormente, modificação na redação original, para aprimoramento das propostas
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Foto: Divulgação/ Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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