Programa Primeira Infância Melhor

O QUE É

 É uma política pública pioneira no Estado do Rio Grande do Sul, foi implantada em 07 de abril de 2003 e tornou-se Lei Estadual nº 12.544 em 03 de julho de 2006. É um programa institucional equivalente de ação sócia educativa voltada para as famílias com crianças de zero até seis anos e gestantes, em situação de vulnerabilidade social.

OBJETIVO

O programa visa orientar as famílias partindo de suas culturas e experiências para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças de zero até seis anos, bem como o atendimento e cuidados com a gestante.

METODOLOGIA

As famílias são orientadas por meio de atividades lúdicas específicas voltadas à promoção das habilidades/capacidades através da atenção individual, em grupos e da abordagem comunitária. O programa tem como pressupostos teóricos Vygostsky, Piaget, Bowlby, Winnicot e Brunner, além dos recentes estudos da neurociência. Fundamenta-se no desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sócias e emocionais do ser humano.
O PIM vem possibilitar a construção de uma nova história de vida das crianças e famílias atendidas, promovendo a saúde, educação e o desenvolvimento integral na primeira infância. Dessa forma prevenindo e minimizando problemas de desenvolvimento, aprendizagem, evasão escolar, violência, drogadição e outros.

ESTRUTURAS E COMPETÊNCIAS

O PIM está assim estruturado: 

Comitê Gestor do PIM – com atribuições político-intitucionais do programa, integrado pelos titulares das pastas da Educação, da Cultura e da Justiça e Desenvolvimento Social, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Saúde.

Grupo Técnico Estadual (GTE) – coordenação estadual do programa: planeja, capacita, monitora e valia a execução e os resultados alcançados pelos municípios, bem como articula a rede de serviços estaduais.

Grupo Técnico Municipal (GTM) – coordenação municipal do programa: planeja monitora, e avalia as ações desenvolvidas, seleciona e capacita Monitores e Visitadores, identifica as famílias para atendimento e articula a rede de serviços do município.

Monitores – orientam o planejamento das ações dos Visitadores, capacitam, acompanham e avaliam o trabalho desses junto às respectivas famílias, realizando também interlocução dos Visitadores com o GTM e com a rede de serviços.
As famílias são orientadas por meio de atividades lúdicas específicas voltadas à promoção das habilidades/capacidades através da atenção individual, em grupos e da abordagem comunitária.

Visitadores – planejam e realizam o atendimento domiciliar e grupal às famílias e gestantes, conforme a metodologia do Programa. Acompanham e avaliam a evolução dos ganhos das crianças.

QUEM INTEGRA

Seu caráter intra e intersetorial integra as Secretarias Estaduais da Educação, da Cultura, da Justiça e Desenvolvimento Social e da Saúde, sendo esta a responsável pela coordenação do Programa. A execução do PIM é de responsabilidade das prefeituras municipais.

INFORMAÇÕES

Através do portal: www.pim.saude.rs.gov.br

E-mail: pim@santamaria.rs.gov.br

Telefone (55) 3921-7227

Endereço: Secretaria de Município da Saúde, Avenida Medianeira 355

CONTRIBUIÇÕES DO PIM PARA O MUNICÍPIO

  • Reduz os índices de desigualdade e exclusão social;

  • Incentiva as ações de Planejamento Familiar nas comunidades;

  • Incentiva a realização do Pré- Natal e assistência no puerpério;

  • Proporciona atividades culturais e educativas nas comunidades;

  • Promove o desenvolvimento integral da criança por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situações interativas;

  • Propicia e participa de atividades de integração com as famílias e a comunidade;

  • Resgata o comprometimento dos pais para com a educação de seus filhos;

  • Orienta quanto aos cuidados que a criança de zero a seis anos deve receber, em especial crianças de zero a três anos não institucionalizadas.

  • Promove o nível de escolaridade (diminuição da evasão e da repetência escolar)‏.

  • Reduz do índice de gravidez na adolescência.

  • Melhora a qualificação da mão-de-obra.

  • Reduz a delinqüência juvenil e dos índices de violência e, conseqüentemente, do investimento em programas de reabilitação de presidiários.

  • Diminui do gasto com segurança pública.

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Endereço:
Av. Nossa Senhora Medianeira, 355
Expediente externo: 7h30 às 13h
Telefone: (55) 3921-7095 CEP: 97060-001
E-mail: saude@santamaria.rs.gov.br


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