O QUE É O PNAFM ?
Em 26 de agosto de 2002, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, assinou
um Contrato de Subempréstimo no valor de R$ 12.454.970,00,
previsto no Voto n.º 096 do Conselho Monetário
Nacional, aprovado em 22 de setembro de 1999, com a Caixa
Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da
União e co-executora do Programa Nacional de Apoio
à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros - PNAFM.
O PNAFM, visa a melhoria da atividade administrativa desempenhada nos
municípios e o aumento da eficiência no
atendimento das solicitações que a sociedade
necessita para com a gestão pública
municipal, por meio de apoio tecnológico e financeiro a
iniciativas relacionadas ao planejamento urbano e
modernização administrativa e fiscal dos governos
municipais, abrangendo as seguintes áreas:
capacitação, consultoria, equipamentos de
informática, equipamentos de apoio e
comunicação, infraestrutura e ajuste de
quadro. As áreas referidas acima fazem parte do
Item Investimentos Básicos, que juntamente com os Gastos
Financeiros, Outros Investimentos, Administração
e Imprevistos totalizam o orçamento global do projeto.
O PNAFM pode ser aplicado em qualquer um dos municípios
brasileiros e conta com recursos da ordem de US$ 2,2
bilhões, dos quais US$ 1,1 bilhão (50%)
é financiado pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, e o restante provido a
título de contrapartida da União (2%) e das
prefeituras beneficiadas (48%). Estima-se que esse montante
será suficiente para modernizar a gestão
administrativa e fiscal em 3.854 municípios brasileiros.
O Gestor do Programa é o Ministério da Fazenda,
por meio da Unidade de Coordenação de Programas -
UCP/MF, unidade formalmente criada junto à Secretaria
Executiva do Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF
n.º 248, de 1996, alterada pelas de nº.s. 222/1998,
213/2003 e 293/2004, sendo a gestora do PNAFM e possuindo as seguintes
atribuições:
- Coordenar com o BID as ações pertinentes
à elaboração e
execução do Programa Nacional de Apoio
à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros - PNAFM, de acordo com este
regulamento;
- Apoiar os Municípios na elaboração
dos Projetos a serem financiados com recursos do Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros - PNAFM;
- Coordenar a elegibilidade dos Municípios para participar
do Programa Nacional de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM,
certificando a elegibilidade;
- Coordenar e autorizar a formalização dos
contratos entre os Municípios e a Caixa;
- Supervisionar a execução desses contratos;
- Aprovar e coordenar a programação de
desembolsos;
- Fomentar e coordenar os esforços de
integração das áreas administrativa e
fiscal das distintas esferas do governo, realizando e participando de
cursos e conferências;
- Acompanhar a execução do Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros - PNAFM;
- Incentivar a troca de informações e
experiências relativas aos projetos, no âmbito
nacional e internacional, a fim de otimizar a
aplicação dos recursos e alcançar
economias de escala;
- Coordenar o apoio da Caixa, na elaboração de
Questionários e documentos de Projetos Simplificados e na
execução dos pagamentos diretos a fornecedores de
bens e serviços dos Projetos Ampliados e Simplificados;
- Prestar assistência técnica e firmar
convênios, de acordo com as diretrizes deste regulamento com
associações, federações e
outras entidades, sem fins lucrativos, representantes de
Municípios;
- Estabelecer especificações e coordenar a
avaliação e a certificação
dos conjuntos de sistemas aplicativos, destinados aos
municípios com Projeto Ampliado;
- Coordenar com a Caixa as atividades de
avaliação dos Projetos Simplificados, junto aos
Municípios; e
- Prestar apoio ao BID nas avaliações
periódicas do Programa.
O agente intermediário e financeiro é a Caixa
Econômica Federal que atua na
orientação aos municípios na
elaboração de pedidos de
subempréstimo; efetua os pagamentos aos fornecedores; e
cobra e recebe os encargos e amortizações dos
contratos do PNAFM repassando à União os
pagamentos recebidos.
Em recente encontro de coordenação ocorrido na
cidade de São Luiz no Maranhão, a representante
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Maria de
Fátima Cartaxo, elogiou o processo de
implantação do PNAFM. Segundo ela, o PNAFM
é, atualmente, o programa de
modernização conduzido com recursos do BID mais
bem estruturado em vigência no país. Ela
lançou um desafio para as prefeituras e
órgãos envolvidos com o programa para que
transformem este no grande carro-chefe da
modernização do Estado brasileiro.
Ainda, Fátima Cartaxo ressaltou neste encontro que o PNAFM
é um dos programas mais alinhados à
política do BID e que, por essa razão, vai se
tornar uma das experiências que servirão para o
intercâmbio entre as prefeituras de diferentes continentes. O
Banco pretende fazer com que os municípios brasileiros
troquem informações com cidades
latino-americanas, africanas e européias
Alguns Municípios que fazem parte do PNAFM no Brasil:
Salvador; São Bernardo do Campo; Diadema; Juiz de Fora; Itu;
Blumenau; Campo Grande; Joinville; Recife; Fortaleza;
Goiânia; Natal; Jacareí; Recife; Aracaju;
Maceió; São Luis; Cuiabá entre outros.
No Rio Grande do Sul, juntamente com a nossa cidade fazem parte
até o momento deste programa de
modernização as seguintes cidades: Passo Fundo;
Santa Cruz do Sul; Canoas; Guaíba; Santa Rosa,
São Gabriel e Três de Maio.
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