Notícias
30/01/2015
Desenvolvimento Urbano: secretaria apresenta balanço positivo das atividades do ano de 2014
Início de um novo ano é época de fazer um balanço sobre ações realizadas. Neste sentido, a Secretaria de Município de Desenvolvimento Urbano (SMDU), por meio do ex-secretário Jesus Renato Brunet, encaminhou ao prefeito Cezar Schirmer um relatório de atividades da pasta, relativo ao ano de 2014. Brunet esclarece que a atuação da secretaria se dá, basicamente, em três áreas: Análise e Aprovação de Projetos (CAAP), Elaboração de Projetos (SEP) e Fiscalização. “Em 2014 a secretaria passou por um processo de implantação e estruturação, com alocação de pessoal técnico e administrativo, mobiliário, equipamentos e espaço físico”, explica o secretário.
Um dos destaques no desempenho da pasta está ligado à Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos e Edificações. No período de um ano a secretaria expediu 1.889 notificações, sendo 70 relativas à Fiscalização de Invasões; 976 referentes a Sacadas Marquises e Calçadas; e 843 notificações de Fiscalização de Obras e Terrenos.
Ainda no âmbito das superintendências, a Coordenadoria de Fiscalização de Atividades Econômicas foi responsável por 12.462 vistorias, entre estas, 527 notificações por falta de Alvará de Localização; atendimento a 180 denúncias; e 43 apreensões de mercadorias irregulares. A coordenadoria também divulgou um quadro comparativo que denota uma evolução em relação ao trabalho realizado em anos anteriores. O relatório atesta que em 2012 foram efetivadas 9,6 mil vistorias. Já em 2013, o número foi inferior, no decorrer do ano foram expedidos 6,6 mil documentos.
CAAP: mais de 8 mil aprovações de projetos
Em 2014, o trabalho dos técnicos da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos resultou em uma produção que soma 8,5 mil processos. Deste total, destacam-se aqueles relativos ao alinhamento de prédios e terrenos, com 1838 notificações; aprovação de 588 projetos; expedição de 396 Cartas de Habitação (Habite-se); 1,1 mil Certidões de Zoneamento; 575 autorizações para abertura de valas; 471 Laudos de Marquises; 558 Licenças de Projetos, entre outros processos.
O relatório de atividades ainda dá conta de que, até a data de expedição, no início do primeiro mês do ano, a Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos, apresentava uma demanda de 268 processos em análise e 294 processos em vistorias, o que resulta em um total de 562 processos em andamento. Já a Superintendência de Elaboração de Projetos contabiliza 58 projetos de Captação de Recursos em elaboração. “São projetos e obras relevantes para o município, em diversas áreas, e que buscam captar recursos (a fundo perdido e financiados) junto a ministérios e órgãos financiadores, com um investimento total estimado de 150 milhões”, esclarece Brunet.
Parceria com o Sinduscon resulta em melhores condições de trabalho
Segundo os gestores, neste primeiro ano de atividades, destacam-se algumas ações no âmbito interno e externo, que foram essenciais para o êxito da implantação da secretaria (criada pela Lei Municipal nª 5769, de 27 de junho de 2013 e regulamentada em agosto do mesmo ano). Um dos pilares para este bom desempenho foi o convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/SM) e a melhoria das condições de trabalho da Superintendência de Elaboração de Projetos (SEP).
O convênio com a entidade vai permitir a informatização dos processos, que segundo o ex-secretário, é um anseio histórico de servidores da Coordenadoria de Análise e Aprovação de Projetos (CAAP) e de arquitetos, engenheiros e empreendedores da área da construção civil. A partir da implantação deste sistema (SDUWeb), prevista para março deste ano, os técnicos poderão apresentar seus projetos via internet e interagir no processo de análise. “Este sistema representa maior transparência, agilidade e qualidade na análise e aprovação de projetos”, atesta Brunet.
Lei da Regularização de Edificações
É de conhecimento público que Santa Maria possui inúmeras edificações irregulares construídas em desacordo com a legislação sem, portanto, o necessário crivo da administração municipal. Neste sentido, em 2014, a SMDU encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece normas e condições para a regularização destas edificações que se encontram fora dos parâmetros da legislação urbanística e de obras do município. O projeto foi aprovado no Poder Legislativo e gerou a Lei 5936, sancionada pelo prefeito Cezar Schirmer, em 19 de dezembro do ano passado.
Novo titular dará sequência às ações da pasta
Desde meados deste mês de janeiro a pasta do Desenvolvimento Urbano tem novo titular. No comando da secretaria está o arquiteto e urbanista Júlio Silva Neto, que no período de 2012 a 1013 esteve à frente do extinto Escritório da Cidade. Júlia Neto explica que será dada continuidade ao trabalho desenvolvido nas superintendências. Neto relaciona parte do bom desempenho do ano de 2014 ao crescimento do próprio município, o que provoca mais demanda por parte da secretaria. “Claro que o nosso objetivo é conduzir da melhor maneira possível os processos que chegarem até nós”, garante o gestor.
Texto: Jornalista Vera Jacques (MTB 5.972)
Foto: Arquivo/Prefeitura
Fotos
