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21/03/2023 21/03/2023 09h55m
Prefeitura de Santa Maria entrega 30 matrículas de terrenos do Núcleo Urbano João Lino Pretto I
Documentos são provenientes da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), promovida pelo Executivo Municipal
A Prefeitura de Santa Maria continua com as ações de entrega de matrículas de terrenos a moradores de diversos bairros do Município. Na noite desta segunda-feira (20), foi a vez de moradores do Núcleo Urbano João Lino Pretto I, no Bairro Pinheiro Machado, receberem os documentos. A entrega de 30 matrículas foi realizada no Clube Recreativo Esportivo Municipal com a participação do vice-prefeito Rodrigo Decimo e do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt e equipe.
O vice-prefeito de Santa Maria falou sobre a importância das ações de entrega de matrículas e do trabalho realizado pela pasta de Habitação e Regularização Fundiária.
"A entrega destes documentos põe fim na espera de décadas para algumas famílias que agora terão direitos e seguridades. Isso é, sobretudo, mais dignidade para estes moradores", afirmou.
O secretário Wagner Bitencourt explica que a matrícula é a individualização dos lotes que já existiam há décadas na rua e agora possuem esse registro individual de cada terreno.
“Estamos entregando as matrículas oriundas da regularização fundiária. Foi um processo contratado pelos moradores, por uma empresa particular (a Quadra Serviços Topográficos) e protocolado dentro da Prefeitura, aprovado, classificado e enviado a cartório, e gerou a produção de 86 matrículas, das quais 60 estão para ser entregues. Esse documento confirma que cada morador responsável pelo lote é o proprietário daquele imóvel”, concluiu.
As próximas ações de entrega de matrículas deverão ocorrer em 30 de março, no Núcleo Urbano Loteamento Brenner, e em 3 de abril, no Núcleo Urbano João Lino Pretto II.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado de acordo com a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb: 17.101)/PMSM
Fotos: João Vilnei/Prefeitura
Secretaria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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