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07/12/2021 07/12/2021 19h33m
Para reordenação dos espaços públicos da área central, Prefeitura dá início ao Dezembro Legal
Servidores da Superintendência de Fiscalização, com apoio da Guarda Municipal, fazem rondas diárias em principais pontos de movimento
Com o objetivo de reordenar os espaços públicos da área central e realizar uma fiscalização pedagógica, a Prefeitura de Santa Maria começa o Dezembro Legal, iniciativa em que a Superintendência de Fiscalização, com apoio da Guarda Municipal, passa orientações aos vendedores informais. A ação, realizada por meio da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, é intensificada neste momento devido aos festejos de fim de ano.
De acordo com secretário adjunto da pasta, Pietro Júnior, os servidores repassam orientações aos vendedores informais e solicitam que se retirem das áreas públicas, como calçadas e praças, ação realizada antes mesmo de se estabelecerem nas vias. Ele reforça que o Dezembro Legal não se trata de recolhimento de produtos e, sim, de coibir o comércio informal, prática que traz prejuízos aos comerciantes legalizados que pagam devidamente os impostos. Além disso, objetiva que esses vendedores se formalizem.
“Além de enfrentar o comércio informal, buscamos deixar o passeio público livre para o trânsito dos cidadãos. Nesta época do ano há aumento considerável de movimento pela área comercial da cidade, como na Rua do Acampamento, Calçadão e vias adjacentes”, esclarece Pietro Júnior.
Comerciantes informais se caracterizam por vender produtos geralmente de procedência desconhecida, que atuam predominantemente na rua e sem pagar impostos. Em Santa Maria, os vendedores informais estão alocados no Shopping Independência.
Indígenas e artesãos podem expor seus trabalhos nas ruas, pois existem leis federais que permitem a estes grupos o comércio em vias públicas. Contudo, em Santa Maria, há locais específicos onde estes grupos podem deixar os trabalhos em exposição, que são em cima do Viaduto Evandro Behr e na calçada da Rua do Acampamento, entre a Rua 24 horas e a Rua Venâncio Aires.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: João Vilnei (Mtb 18.086)
Secretaria Extraordinária de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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