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08/07/2019 08/07/2019 22h26m
Prefeitura de Santa Maria entrega Concessão de Direito Real de Uso a moradores do Bairro Lorenzi
Cerca de 60 famílias receberam o documento, que dá início ao processo de regularização fundiária dos imóveis
O sonho da casa própria começou a virar realidade, na noite desta segunda-feira (08), para cerca de 60 famílias moradoras do Bairro Lorenzi, que receberam da Prefeitura de Santa Maria a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A entrega dos documentos foi realizada no ginásio do Caic Luizinho de Grandi e contou com a presença do prefeito Jorge Pozzobom, do vice-prefeito Sergio Cechin e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves, além do superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt.
Marcada pela emoção da conquista do documento, que tem valor de escritura, a cerimônia também teve a presença de familiares e amigos dos moradores que foram contemplados. Na ocasião, foram entregues 60 CDRUs. O primeiro documento foi recebido por Adilson Rodrigues, morador da localidade há mais de 20 anos e que aos 47 anos realiza o sonho da moradia própria ao lado da esposa e dos filhos de 17 e 11 anos.
O prefeito Jorge Pozzobom destacou que as CDRUs conferem aos cidadãos a dignidade de uma moradia adequada, além de permitir reformas nas residências e garantir a transferência aos herdeiros em caso de morte.
“Este é um dos dias mais felizes para este Governo porque este documento, a CDRU, traz tranquilidade para os lares ao assegurar a moradia da família e a de suas gerações futuras”, observou o chefe do Executivo Municipal.
O vice-prefeito Sergio Cechin lembrou que o loteamento existe há mais de 30 anos e que a regularização fundiária é fundamental para a qualidade de vida de todos os cidadãos.
“O nosso terreno é a identidade da nossa casa. E, a Concessão de Direito Real de Uso é como se fosse a nossa Carteira de identidade. São muitas as ações para chegarmos até aqui, mas com esse documento é possível encaminhar a regularização da área construída”, esclareceu o vice-prefeito.
Já o secretário João Chaves reafirmou a importância da solenidade, uma vez que o documento representa a materialização de um desejo de vida de todas as famílias, a conquista da casa própria.
“Precisamos que vocês divulguem a toda comunidade, para que os moradores, que ainda não encaminharam o processo de regularização, procurem a Secretaria Municipal de Habitação no Centro Administrativo do Município”, observou o secretário.
De acordo com o superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt, são 17 áreas do Município que estão com processos de regularização fundiária em andamento. Desse total, são 169 lotes localizados na Vila Lorenzi, Zona Sul da cidade. Ele lembra ainda que, para integrar o procedimento, os proprietários precisam comparecer à Superintendência Municipal de Habitação (Rua Venâncio Aires, 2277, térreo, Centro)
“A regularização fundiária é, primeiramente, a garantia constitucional do direito à moradia. Ao final do processo serão cerca de mil pessoas da Vila Lorenzi beneficiadas com a medida”, ressaltou o superintendente.
Documentos necessários à Superintendência de Habitação: RG e CPF, Certidão de Nascimento/Casamento, Título de Eleitor, Conta de luz, Certidão de nascimento dos filhos, Documento do lote, Cadastro Único
Concessão Real de Uso: aos beneficiários e seus sucessores:
É permitido:
- Usar o documento com força de escritura pública
- Oferecer como garantia de contratos de financiamento para construção e reformas
- Transferir aos herdeiros em caso de morte, mediante comunicação ao Município
- Transferir a terceiros somente após um prazo de cinco anos, mediante comunicação ao Município
Não é permitido:
- Transferir, transmitir ou ceder a terceiros antes de um prazo de cinco anos
- Tornar-se proprietário de outro imóvel urbano ou rural
- Mudar a destinação residencial do imóvel
Texto: Erenice de Oliveira (Mtb 9040)
Fotos: Deise Fachin (Mtb 17.922)
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