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25/04/2019 25/04/2019 15h01m
Processo para escolha popular dos 15 conselheiros tutelares do Município já está em andamento
Saiba as etapas, prazos e datas importantes para se candidatar ou para votar no pleito
Para garantir a promoção e a prevenção do direto das crianças e dos adolescentes, no dia 6 de outubro deste ano serão eleitos novos conselheiros tutelares em todo o país. Em Santa Maria, serão eleitos (ou reeleitos), por votação popular, 15 cidadãos para atuar no combate à negligência, à violência e à exploração, entre outras ações de responsabilidade dos conselheiros, que serão destinados – cinco cada – para os Conselhos Tutelares Centro, Leste e Oeste.
O mandato dos representantes será de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais. O processo de escolha dos membros dos conselhos será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Comdica), que deverá, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, organizar e prestar o apoio administrativa ao processo.
Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores do Município. É necessário apresentar o título de eleitor e documento oficial com foto para votar em apenas um candidato.
Até as eleições, os candidatos passam por uma série de etapas, como o registro das candidaturas, análise de documentos, avaliação de aptidão mental e psicológica, frequência em curso de formação, teste de conhecimento, campanha eleitoral, processo de escolha em data unificada e posse. Os conselheiros tutelares eleitos receberão salário mensal de R$ 2.657,46. O trabalho se estende de segunda a sexta-feira, com plantões noturnos nos dias de semana, bem como aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas por dia.
Ressalta-se que as inscrições ocorrem até a próxima sexta-feira, dia 3 de maio, na sede do Comdica (Rua Francisco Mariano da Rocha, 133, Centro). Após todos os processos previstos em edital, os conselheiros eleitos tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020.
Texto: Maurício Araujo (Mtb 17.781)
Fotos: João Vilnei/Prefeitura
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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