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17/10/2017 18/10/2017 09h09m
Prefeitura promove audiência pública para esclarecer dúvidas relativas à LOA e ouvir sugestões
Secretaria de Finanças apresentou informações referentes às receitas e despesas do Município
Seguindo as etapas de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, a Prefeitura de Santa Maria promoveu, na tarde desta terça-feira (17), uma audiência pública para esclarecer as dúvidas da comunidade a respeito do projeto de lei e ouvir as sugestões. O encontro foi realizado no auditório do Centro Administrativo e reuniu especialmente os guardas municipais da cidade.
Na oportunidade, o prefeito Jorge Pozzobom conversou com o público a respeito do orçamento do Município, ressaltando números referentes à arrecadação própria e as iniciativas do Executivo para evitar a sonegação, como por exemplo, a campanha “Peça Nota Santa Maria”. Pozzobom destacou ainda a redução nas despesas alcançadas pela Prefeitura ao longo desse ano e o fato de ser um dos poucos municípios a conceder a reposição inflacionária aos servidores.
“Governar é ter responsabilidade e transparência. E é assim que vamos seguir: trabalhando de maneira clara e com planejamento”, ressaltou.
Durante a audiência pública, o secretário de Finanças do Município, Jean-Pier Esquia, explicou no que consiste a LOA, que é uma lei anual, elaborada pelo Governo Municipal, que deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que se trata da Lei de execução dos projetos do Governo. Ainda, detalhou a composição das receitas e despesas do Município e a estimativa de ambas para 2018. O titular da pasta ainda esclareceu as dúvidas dos guardas municipais que, entre as principais reivindicações, pediram encaminhamentos para o plano de carreira da categoria.
Ao final da audiência pública, os presentes preencheram um formulário, elencando as sugestões a serem analisadas pelo Governo. A Prefeitura tem até o dia 31 de outubro para encaminhar o projeto de Lei Orçamentária Anual para aprovação da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Foto: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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