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17/08/2017 17/08/2017 19h40m
Prefeito Pozzobom encaminha projeto de lei para autorizar convênio de cooperação com o Estado
Documento, que já foi protocolado no Legislativo, possibilita três encaminhamentos, entre eles, a renovação do contrato com a Corsan
Preocupada em oferecer condições dignas e adequadas aos moradores de Santa Maria, a Prefeitura deu mais um passo nas tratativas com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Durante a abertura do V Fórum Água é Vida, na tarde desta quinta-feira (17), o prefeito Jorge Pozzobom assinou o projeto de lei, que já foi protocolado na Câmara de Vereadores do Município, e que autoriza a realização de convênios de cooperação com o Estado. O documento é mais um passo para que a renovação do contrato com a Corsan, para a prestação de serviços de abastecimento e saneamento na cidade, possa ser autorizada.
Conforme a procuradora Geral do Município, Rossana Boeira, o documento assinado nesta quinta-feira, depois de analisado e autorizado pelo Legislativo, possibilita três encaminhamentos: a assinatura do convênio entre a Prefeitura e o Estado; a assinatura do contrato com a Corsan, para a prestação do serviço; e, por último, a assinatura de contrato com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), com o objetivo de assegurar a adequada prestação dos serviços.
Na oportunidade, foram anunciadas também importantes obras que serão realizadas com a renovação do contrato, como a conclusão, em três anos, do esgotamento sanitário de Camobi; a duplicação da estação de saneamento do Bairro Lorenzi; a injeção de R$ 12 milhões nas contas da Prefeitura, em três parcelas mensais e consecutivas, no primeiro ano, a partir da assinatura do contrato; a construção de uma perimetral que ligará a Estância do Minuano à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e, ainda, o Fundo Municipal de Saneamento será nutrido pela Corsan, com aporte de R$ 12 milhões por ano, nos quatro primeiros anos e, após, nos 31 anos seguintes, o equivalente a 6,04% do faturamento anual da companhia.
O prefeito Jorge Pozzobom destacou o longo caminho para a renovação do contrato com a Corsan, ressaltando que o Executivo tem trabalhado – e irá atuar – para garantir que todas as cláusulas do contrato que será firmado sejam cumpridas. Ainda, ressaltou que os investimentos têm por objetivo, sobretudo, um melhor atendimento à comunidade.
“Se água é vida, em Santa Maria, água é vida com planejamento e seriedade. Estamos criando uma nova relação com a Corsan e, depois de reuniões duras e fortes, percebemos que estamos brigando, mas é a favor dos usuários. Propomos cláusulas rigorosas com o objetivo de atender cada vez melhor o usuário. Mais do que a renovação do contrato, há muitos investimentos. E a perimetral, por exemplo, é um presente para todos os santa-marienses. É algo que a cidade merece”, enfatizou o prefeito.
O secretário de Obras, Saneamento e Habitação do Estado, Fabiano Pereira, que também participou do evento e assinou os documentos junto ao prefeito e ao diretor presidente da Corsan, Flávio Presser, destacou a importância de trabalhar de maneira conjunta com a Prefeitura de Santa Maria, como forma de trazer investimentos para o Município.
"Estamos trabalhando juntos em várias frentes, com o uso da escavadeira hidráulica, as escrituras para moradores e a renovação do contrato com a Corsan. O prefeito está preparado para conduzir com boas mãos a cidade de Santa Maria e, nós, estamos atuando juntos, na certeza de estarmos fazendo um grande trabalho por Santa Maria", destacou o secretário.
PREFEITO PROTOCOLA PROJETO
Para garantir a agilidade no processo de encaminhamento do projeto de lei, o prefeito Jorge Pozzobom protocolou o documento na Câmara de Vereadores de Santa Maria já na tarde desta quinta-feira. Acompanhado da procuradora geral do Município, Rossana Boeira, do coordenador executivo do Gabinete de Governança, Carlos Pippi Brisola, e do controlador Geral do Município, Alexandre Lima, o chefe do Executivo apresentou aos vereadores o projeto, destacando a importância que a matéria tem para a cidade e esclarecendo as dúvidas dos parlamentares.
“Esse documento é para autorizar a assinatura do convênio com o Estado. Não queremos nenhuma surpresa para os vereadores, por isso, estamos sendo transparentes. Não se trata de um projeto de Governo, é um projeto da cidade. Fiz questão de vir até aqui e agradeço a sensibilidade dessa casa, que está assumindo, junto conosco, um compromisso com a cidade”, ressaltou o prefeito.
Durante a reunião com o Legislativo, ficou acertado que o projeto de lei será votado na próxima terça-feira (22), em duas sessões, para que, em seguida, possa ser sancionado pelo prefeito Pozzobom.
“Esse é um projeto de extrema importância, em que, quem ganha, é o Município”, comentou o presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom.
O DOCUMENTO
A procuradora do Município, Rossana Boeira, ressalta que no projeto de lei consta apenas a autorização do Legislativo para que o convênio com o Estado possa ser firmado. Os demais trâmites do processo, como as obrigações legais de cada entidade, os prazos de execução, as obras, cláusulas contratuais e demais itens relacionados ao contrato com a Corsan estarão detalhados nos convênios e contratos que serão assinados posteriormente.
Texto: Mariana Fontana (Mtb 17.770)
Fotos: Deise Fachin
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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