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13/06/2017
Prefeitura e Conselho Regional de Farmácia discutem ações para reduzir a judicialização na Saúde
Entidade deve colaborar na formalização da Assistência Farmacêutica para reduzir processos judiciais na área da Saúde
Nesta terça-feira (13), o prefeito Jorge Pozzobom recebeu representantes do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS) para tratar sobre a o papel da Assistência Farmacêutica na redução da judicialização na Saúde. De acordo com dados do CRF/RS, Santa Maria é a cidade gaúcha com maior número de processos judiciais para solicitação de medicamentos, exames e consultas, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A judicialização precisa ser enfrentada e este é um compromisso da nossa Administração. Além de ser um desperdício de recursos financeiros, estas ações podem indicar falhas no Sistema Público de Saúde. Por isso, o funcionamento eficiente da Assistência Farmacêutica gera benefícios para a população, pois gera uma economia de recursos públicos. O dinheiro público não é de uma pessoa, não é do prefeito ou do secretário de Saúde. Ele é das pessoas”, afirmou o prefeito.
A proposta do Conselho é formalizar um Termo de Cooperação com a Prefeitura a fim de organizar e qualificar a Assistência Farmacêutica no Município.
“Estamos à disposição para contribuir. Santa Maria é a 5ª maior cidade do Rio Grande do Sul e precisa ter uma Assistência Farmacêutica organizada, capaz de reduzir o número de ações judiciais”, explicou a assessora de Assuntos Estratégicos do CRF/RS, Zelma Padilha.
O prefeito Jorge Pozzobom comunicou ao CRF/RS que a Administração Municipal já está em tratativas para a criação de um grupo de trabalho que vai discutir efetivamente a judicialização na Saúde. Devem ser convidados a participar representantes do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil.
Além de Zelma Padilha, representaram o CRF/RS o presidente da Associação Santa-mariense de Farmacêuticos (Asfarma), Antônio Roberto Fontoura Pereira, e o assessor da presidência do conselho, Marcelo Knevitz. Os servidores Salete Zago, Mirnan Noal e Mauricio Konzen, da Assistência Farmacêutica do Município, também participaram do encontro.
SAIBA MAIS
De acordo com o CRF/RS, para um bom funcionamento da Assistência Farmacêutica nos municípios, o conselho orienta para o planejamento, tanto na estrutura/organograma, quanto na gestão de recursos financeiros e humanos, estrutura física e aprimoramento dos processos. Também é necessário contar com uma Comissão de Farmácia Terapêutica (CFT), composta por diferentes profissionais da área da saúde e servidores do município, além da adoção de sistemas informatizados na programação de compras e na dispensação de medicamentos. Ser rigoroso na aquisição de remédios e seguir orientações quanto aos cuidados com o armazenamento e distribuição dos medicamentos também é fundamental para uma assistência farmacêutica eficaz, capaz de reduzir significativamente o número de processos judiciais.
Texto: Ana Bittencourt (Mtb 14.265)
Foto: João Alves (Mtb 17.922)
Superintendência de Comunicação
Prefeitura Municipal de Santa Maria
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