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26/10/2016 26/10/2016 16h17m
LIC-SM inscreve projetos até dia 7 de novembro. Valor estabelecido é de R$ 1,5 milhão para 2017
Está aberto o período de inscrições de projetos para captação de recursos pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) para 2017. Até dia 7 de novembro, poderão ser protocolados projetos culturais a serem incentivados a partir de janeiro de 2017. O valor estabelecido para a LIC-SM/2017 é de R$ 1.503.300. Em 2016 foram aprovados pela comissão normativa 46 projetos e o valor total foi de R$ 1.391.819,77.
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Os projetos poderão ser inscritos por produtores culturais com Cadastro de Empreendedor Cultural previamente aprovado e em dia com a lei. O cadastro para novos Empreendedores Culturais deverá ser realizado, via internet, através da página da Prefeitura Municipal de Santa Maria no link.
A secretária de Município da Cultura, Marília Chartune, lembra que a LIC-SM é uma das grandes formas e -processo de fommento à cultura de Santa Maria. "A LIC-SM pode ser acessada por qualquer empreendedor cultural e viabiliza o desenvolvimento de importantes projetos, todos desenvolvidos agentes culturais locais. Além do mais estamos disponibilizando um valor maior de recursos a serem captados, em comparação com o sacramentado para 2016", afirmou a secretária.
A LIC-SM dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de Projetos Culturais, no âmbito do Município de Santa Maria. O Poder Executivo fixará anualmente o valor que deverá ser usado como incentivo cultural no exercício, o qual não poderá ser inferior a 2% nem superior a 5% da receita proveniente do IPTU, ISSQN e ITBI, calculados sobre cada imposto, respectivamente.
Todas as informações sobre o funcionamento da LIC-SM podem ser encontradas no link.
Aplicação do incentivo fiscal:
Até o limite de 30% do valor devido a cada incidência dos referidos tributos, sendo compensado através de:
DOAÇÃO: abate 100% (cem por cento) sendo vedada a veiculação da marca ou nome do doador no Projeto Cultural;
PATROCÍNIO: abate 100% (cem por cento) acrescido de 10% (dez por cento), sendo esse acréscimo creditado na conta do projeto, podendo o patrocinador veicular o seu nome ou a sua marca no Projeto Cultural;
Cronograma LIC-SM/2017
- 10 de outubro a 07 de novembro /2016 – Protocolo de Projetos para 2017.
- 08 a 21 de novembro/2016 – Análise técnica pela Secretaria de Município da Cultura dos projetos protocolados.
- 22 de novembro a 16 de dezembro/2016 – Avaliação da Comissão Normativa.
- 19 de dezembro/2016 – Divulgação dos resultados dos projetos protocolados.
Coordenação da LIC-SM:
Marcia Gasparini da Rocha
Elza Hecht
32172395 /32218700
Texto: Rodrigo Ricordi (Mtb 17.101)
Foto: Juliano Dutra (Arquivo Pessoal / Reprodução)
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