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28/10/2015 28/10/2015 15h06m
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil orienta técnicos para a comprovação de emergência
O salão de Atos do Edifício João Fontoura Borges sediou nesta manhã um encontro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com representantes de prefeituras da região Centro do RS que tratam diretamente das informações sobre a ocorrência de desastres naturais e à solicitação de reconhecimento de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública.
Nessas circunstâncias, os gestores municipais são compelidos a buscar recursos externos para fazer frente às emergências e aos danos causados e é nesse momento que se faz necessária a competência de profissionais técnicos capazes de atender aos requisitos para comprovar com documentos, formulários, relatos fotográficos e georreferenciados os prejuízos que justifiquem o repasse de recursos financeiros. A liberação de benefícios federais para as vítimas de desastres ocorre por meio de recursos do FGTS, antecipação de benefícios da Previdência Social e redução do imposto sobre propriedade rural.
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira, fez uma explanação aos representantes de Defesa Civil e alertou para a necessidade do correto preenchimento dos formulários e da estimativa fiel aos danos registrados sob pena de responsabilização administrativa ou de indeferimento ao requerimento de recursos para as despesas de emergências. “O maior problema tem sido o desconhecimento do processo que é recente, desde 2013 os municípios estão obrigados a manterem equipes de Defesa Civil e muitas vezes não têm a estrutura de recursos humanos para atender essa demanda”, avalia o general da reserva. Com isso, os prefeitos acabam reclamando que há demora ou faltaria agilidade para o atendimento quando ao contrário, são os municípios que enfrentam dificuldades para a comprovação dos danos conforme, por exemplo, o correto preenchimento do FIDE – Formulário de Informações de Desastres.
Com duas equipes no Estado, uma em Pelotas e outra em Santa Maria, o Ministério da Integração procura encurtar a distância entre o desconhecimento e a exigência burocrática decisiva para a liberação dos recursos. Um recurso básico que os municípios devem ter é o cartão de crédito via Banco do Brasil, que permite transferências de emergência pela Defesa Civil Nacional, mediante a comprovação posterior das despesas efetuadas.
Foi para isso que os técnicos se esmeraram nesta manhã de quarta-feira (28) para descrever e orientar minuciosamente quanto aos procedimentos de documentos que devem embasar o preenchimento dos formulários, como por exemplo, anexar relatório fotográfico legendado; documentos ou registros que esclareçam ou ilustrem a ocorrência do desastre. Exemplos: reportagens, croquis, fotos, vídeos, etc. necessários para elucidar e comprovar todas as circunstâncias para que seja avaliado o processo. De acordo com a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental, o Secretário Nacional de Defesa Civil, com base na documentação enviada, poderá reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
André Campos (MTb. 10.790)
Fotos: João Alves (MTb. 17.922)
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