Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura Municipal de Santa Maria

Secretaria de Município das Finanças

Gerência do Cadastro Mobiliário

 

 

Decreto Executivo 32/2006

 

 

QUADRO I – DO PROCESSO E DA DOCUMENTAÇÃO

 

 

PROCESSO / DOCUMENTAÇÃO

Inclusão de Alvará de Localização de Pessoa Jurídica

Inclusão de Alvará de Localização de Autônomo

Alteração de Endereço de Pessoa Jurídica

Alteração de Endereço de Pessoa Física

Alteração de Razão Social ou Quadro Societário

Alteração de Atividade de Pessoa Jurídica

1

04 FID 1

X

X

X

X

X

X

2

Certidão de Zoneamento para fins de concessão de Alvará de Localização

X

X

X

X

 

X

3

Declaração de que não exerce a atividade no local

 

Apresentar se for o caso

4

01 Cópia do RG de quem assinou a FID 1

X

X

X

 

X

X

5

01 Cópia do protocolo de entrada no 4º CRB – Comando Regional dos Bombeiros da Brigada Militar do RS

X

X

X

X

 

X

6

01 Contrato social, Requerimento de Empresário, Estatuto Social

X

 

 

 

X

X

7

01 Croqui de Localização, com dimensões e áreas

X

X

X

X

 

 

8

01 Cópia CNPJ e CPF (Sócios)

X

 

 

 

 

X

 

9

Taxa de Protocolo * (08 UFM)

X

X

X

X

X

X

10

01 Cópia do IPTU / ITR

X

X

X

X

 

 

11

Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (quando for o caso)

 

Excepcionalmente, quando for o caso.

 

CONFORME Quadro II - LISTA DE

ATIVIDADES SUJEITAS A EXIGENCIAS

PRÉVIAS E ESPECIAIS

 

12

Alvará Sanitário (quando for o caso)

13

Licenças Ambientais (quando for o caso)

14

Estudo de Impacto Ambiental (quando for o caso)

15

Estudo de Impacto de Vizinhança (quando for o caso)

Exceto a FID 1 e a Certidão de Zoneamento para fins de concessão de Alvará de Localização, todos os demais

documentos devem ser apresentados por cópia autenticada, ou acompanhados dos originais.

 

 

 

Quadro II – LISTA DE ATIVIDADES SUJEITA A EXIGENCIAS PRÉVIAS E

ESPECIAIS

 

 

 

 

Atividade

 

Estudo de

Impacto de

Vizinhança

 

Laudo técnico

de Isolamento

acústico

Licenças

ambientais

 

Alvará

Sanitário

 

Alvará de Prevenção e

Proteção Contra Incêndio

Boates, danceterias, clubes sociais, casas de show, estabelecimentos com música ao vivo ou mecânica e similares que reúnam expressiva quantidade de pessoas;

X

X

X

X

X

Creches, asilos, casas de repouso e similares;

 

 

X

X

X

 Hospitais, maternidades e similares

X

 

X

X

X

Igrejas e templos e similares

X

 

 

 

X

 Industria e comércio de: Artefatos explosivos, Combustíveis ou de produtos de alta combustão / explosão;

X

 

X

X

X

Circos, parques de diversões e similares;

X

X

X

X

X

Circos, parques de diversões e similares (temporários);

 

 

X

X

X

Padarias ou estabelecimentos com fornos, fornalhas, caldeiras, ou equipamentos similares;

X

 

X

X

X

Farmácias, laboratórios e congêneres.

 

 

X

X

X

 

Secretaria de Município das Finanças (SMF)

Gerência do Cadastro Mobiliário


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