Publicada em 09/02/2011 - Atualizado em 09/02/2011 12h01m

Projeto de Lei que regulamenta profissão de mototaxistas é entregue ao prefeito Schirmer

Mais um importante passo foi dado pela Secretaria de Município de Controle e Mobilidade Urbana (SMU) para regulamentar a profissão dos mototaxistas e motofretes na cidade. Na manhã desta quarta-feira (9), o secretário da pasta, Marcelo Bisogno, acompanhado por diretores do Sindicato dos Mototaxistas (Sindimoto), entregou o Projeto de Lei (PL) ao prefeito Cezar Schirmer.

Na oportunidade, o secretário apresentou o projeto e ressaltou a necessidade da apreciação do chefe do Executivo. “Esse projeto foi uma determinação do prefeito Cezar Schirmer. Entregamos a medida para o prefeito fazer a análise final e, com toda a segurança, encaminhar à Câmara de Vereadores para evitar qualquer tipo de contestação ou emenda que possa atrasar o projeto”, comenta. Bisogno afirma, também, que a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará análise jurídica do projeto.

Durante o período de cadastramento foram registrados 414 profissionais que trabalham com transporte de pessoas e 140 de mercadorias. Segundo o secretário, a estimativa inicial era de cadastrar 250 mototaxistas e motofretes. “O Sindimoto foi extremamente parceiro. Conseguimos atingir um número maior do que o esperado. Isso comprova o diálogo e o entendimento da atual administração com a classe e ao mesmo tempo mostra o rigor que vamos ter na fiscalização”, examina.


Lei Federal:

O secretário Bisogno afirma que a medida foi baseada na Lei Federal que regulamenta a profissão. “Há critérios na Lei que são fechados, que não tem como o município mexer. O que alteramos são questões que dizem respeito à realidade da nossa cidade, como as cores das motocicletas, limite do número de mototaxistas por habitantes, o prazo para regulamentação e os pontos dos profissionais”, salienta.

Em Santa Maria, Bisogno afirma que o projeto foi construído em conjunto à classe. “Nós tivemos o cuidado de chamar a categoria para discutir e ver qual o melhor caminho a se tomar. Lamentamos que boas pessoas ficaram de fora do cadastro por causa da Lei Federal, visto que ela não permite que jovens de até 21 anos e com menos de dois anos de experiência na carteira de habilitação possam exercer a função”, dispara.

A medida estabeleceu o prazo de 90 dias para adequação das cores, sendo que os mototaxistas serão alaranjados e motofretes brancos. Além disso, o projeto prevê um mototaxista para cada 580 habitantes e, no caso de motofretes, não há limites.

A reunião aconteceu no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do secretário de Ação Comunitária, Claudio Rosa, do presidente do Sindimoto, Carlos Alberto Soares, do secretário do Sindicato, Adriano de Ambros, e dos diretores suplentes, Jair Olvieira da Silva e Adilson Pereira e Silva.


Texto: Luiz Otávio Prates
Fotos: João Vilnei


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