Buscar

03/03/2011 03/03/2011 16h52m

Projeto de Lei: Executivo propõe criação de Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores na última quarta-feira (2) / Foto: Arquivo

Nesta quarta-feira (2), a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, para apreciação dos parlamentares, um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que visa criar o “Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santa Maria” (Comdepedesma). A proposta prevê a implantação, implementação e defesa dos direitos da pessoa com necessidades especiais e acompanhamento da política municipal de atendimento.

O conselho será vinculado à Secretaria de Município de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos e integrará as políticas nas áreas da educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e acessibilidade. Para a titular da pasta, Marta Zanella, a iniciativa veio em boa hora. “Vimos que a demanda é muito grande e não tínhamos um órgão específico para tratar esses assuntos. O conselho vem na hora certa para dar respaldo para entidades, famílias e pessoas portadoras de deficiência”, salienta.

O prefeito Cezar Schirmer, que assinou o documento na última terça-feira (1º), destaca que o projeto é uma antiga aspiração da comunidade e virá com a intenção de articular, coordenar e posicionar uma política pública municipal efetiva na direção da acessibilidade. “Já avançamos muito para melhorar as condições de acessibilidade na cidade. Hoje, todos os ônibus possuem sinais táteis para deficientes visuais e cerca de 40% deles têm elevador para cadeirantes”, analisa.

O chefe do Executivo lembra, também, a nova padronização das calçadas do município. “Todas as calçadas que estão sendo feitas terão rebaixamento para acessibilidade como, por exemplo, na Avenida Rio Branco. Apesar de já termos avançado bastante nesse sentido, ainda temos muito a fazer. Este conselho, certamente, vai ajudar nessa direção”, finaliza.

O órgão será composto por instituições civis e governamentais, sediadas no município, que tem por objetivo promover a defesa, pesquisa e atendimento às pessoas com necessidades especiais. Ele terá 14 membros do Poder Público, sendo sete titulares e sete suplentes de diversas secretarias.

Por parte das entidades civis serão 16 integrantes, com oito suplentes e oito titulares, nas áreas relativas a deficientes físicos, visuais, auditivos, mentais, múltiplos e de pessoas com transtornos globais de desenvolvimento. Além destes, haverá representantes dos conselhos regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Serviço Social (CRESS).


Texto: Luiz Otávio Prates
Foto: Arquivo/João Alves





Prefeitura Municipal de Santa Maria
Centro Administrativo, Rua Venâncio Aires, 2277
Expediente externo: 7h30 às 13
Telefone: (55) 3921.7000 CEP: 97010-005

© Copyright 2018, Todos os direitos reservados.

Topo da Página | Página Inicial