| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Maio/2026 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 14.546.472,01 | 67.037.010,72 | |
| COTA PARTE DO ITR | 18.374,13 | 242.285,00 | |
| COTA PARTE DO FEP | 366.287,09 | 1.226.182,20 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.422.515,85 | 6.506.660,34 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 343.652,00 | 1.747.438,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.500.893,95 | 6.410.250,95 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 159.758,82 | 688.576,69 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.534,00 | 450.638,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 143.940,53 | 533.753,28 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 0,00 | 780.875,20 | |
| Transferência do Salário Educação | 996.179,88 | 5.659.505,14 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 445.536,00 | 1.782.144,00 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE | 1.080,00 | 1.080,00 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 0,00 | 54.960,28 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 0,00 | 90.144,87 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 264.040,86 | 1.671.239,90 | |
| Transferências Emenda Parlamentar Especial | 199.000,00 | 199.000,00 | |
| Transferências de Emendas Parlamentar de Comissão | 221.691,00 | 221.691,00 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 75.634,33 | 378.171,65 | |
| DNPM | 23.743,06 | 112.092,94 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 54.725,32 | 135.316,43 | |
| Cota Parte do ICMS | 13.840.623,53 | 67.200.090,10 | |
| Cota Parte do IPVA | 12.983.809,05 | 54.714.505,49 | |
| Cota Parte do IPI | 147.795,25 | 790.740,70 | |
| Cota Parte do CIDE | 0,00 | 117.522,40 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 2.262.327,05 | 4.703.295,25 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 275.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 353.829,25 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 40.326,00 | 193.674,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 141.350,00 | 699.850,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 8.000,00 | 35.670,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 208.268,11 | 1.139.846,24 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.002,92 | 677.875,24 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 240.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 0,00 | 12.814,70 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 52.166,28 | 282.302,36 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 404.649,62 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais – Vinculados a Fundos | 0,00 | 200.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 0,00 | 50.000,00 | |
| Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social | 0,00 | 1.250.000,00 | |
| Outro Transferências Estados Assistência Social | 0,00 | 54.528,97 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 863,24 | 5.144,59 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 9.916,41 | 45.310,65 | |
| Transferências dos Fundos Municipais – Outras Transferências dos Municípios | 18.300,00 | 54.403,32 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 347,16 | 110.350,69 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 0,00 | 105.074,87 | |
| Transferências do FUNDEB | 17.503.428,27 | 82.319.699,43 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 250,00 | 4.951,00 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 50,00 | 5.546,88 | |
| TOTAL | 68.482.647,95 | 311.975.692,34 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Transferências do Estados SUAS – Prato Gaúcho | 65.471,03 | ||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 62/2026 | 10.000.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Requalificação da antiga Associação dos Empregados da Viação Férrea do Município de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 10.000.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 60 meses da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 5399/2024 | 125.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Revitalização de Quadras Esportivas do Setor 2 do Parque Itaimbé | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 500.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 365 dias da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 956515/2024 | 122.483,10 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 286.500,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2027 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929782/2022 | 238.856,59 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reforma do Centro de Atividades Múltiplas Garibaldi Poggeti de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.856,59 | |||
| F) VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 951756/2023 | 105.024,64 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aperfeiçoar o núcleo de apoio aos superendividados do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 378.529,58 | |||
| F) VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 04/03/2028 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929290/2022 | 238.750,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Pavimentação de Estradas Vicinais | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.750,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 30/11/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 946137/2023 | 1.345.375,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Ações de melhoria à infraestrutura e mobilidade urbana do Município de Santa Maria/RS por meio da pavimentação de vias urbanas | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 1.345.375,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 29/11/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016572/2024-13 | 6.234.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução da Estrada do Perau | |||
| D) VALOR: R$ 23.625.239,49 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018231/2024-82 | 710.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto na Rua Prof. Fontoura Ilha | |||
| D) VALOR: R$ 713.571,21 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.019019/2024-32 | 2.605.876,11 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução – Execução de contenções de margens em gabiões caixa e colchões reno | |||
| D) VALOR: R$ 3.452.938,25 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018691/2024-19 | 1.701.977,72 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto sobre o Arroio dos Lourenços no Distrito de Santa Flora | |||
| D) VALOR: R$ 2.431.396,74 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 203589 | 1.105.689,90 | 1.105.689,90 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Construção de creches – Pró-Infância | |||
| D) VALOR: R$ 7.745.614,90 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016211/2024-77 | 3.620.118,74 | 3.620.118,74 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de Pontes | |||
| D) VALOR: R$ 12.087.714,13 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202619860001 | 884.557,99 | 884.557,99 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Paulo Pimenta | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 884.557,99 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643770005 | 398.000,00 | 398.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Franciane Bayer | |||
| C) OBJETO: Ampliação de sistema de videomonitoramento urbano Pela Guarda Municipal | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643080006 | 398.000,00 | 398.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Any Ortiz | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202640330003 | 398.000,00 | 398.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Lucas Redecker | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202628630007 | 398.000,00 | 398.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Giovani Cherini | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202643770005 | 398.000,00 | 398.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Franciane Bayer | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 398.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202630670008 | 597.000,00 | 597.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Carlos Gomes | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 597.000,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202639510004 | 497.500,00 | 497.500,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Daniel Trzeciak | |||
| C) OBJETO: Pavimentação Urbana | |||
| D) VALOR: R$ 497.500,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202641160008 | 403.572,00 | 403.572,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Marcel Van Hattem | |||
| C) OBJETO: Aquisição de Viatura para a Guarda Civil Municipal | |||
| D) VALOR: R$ 403.572,00 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 202641840007 | 597.000,00 | 597.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: UNIÃO – Emenda Parlamentar – Luis Carlos Heinze | |||
| C) OBJETO: Infraestrutura Turística | |||
| D) VALOR: R$ 597.000,00 | |||
| TOTAL | 9.695.438,63 | 33.188.252,82 | |