| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Abril/2026 | |||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 12.018.724,17 | 52.490.538,71 | |
| COTA PARTE DO ITR | 28.424,02 | 223.910,87 | |
| COTA PARTE DO FEP | 217.333,94 | 859.895,11 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.385.981,19 | 5.084.144,49 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 340.410,00 | 1.403.786,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.185.450,89 | 4.909.357,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 125.750,64 | 528.817,87 | |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.534,00 | 363.104,00 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 127.640,71 | 389.812,75 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 195.218,80 | 780.875,20 | |
| Transferência do Salário Educação | 1.018.142,48 | 4.663.325,26 | |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 445.536,00 | 1.336.608,00 | |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 54.960,28 | 54.960,28 | |
| Transferências Recurso FUNDEB criação de matriculas em ETI | 0,00 | 90.144,87 | |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 952.887,94 | 1.407.199,04 | |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 75.634,33 | 302.537,32 | |
| DNPM | 18.573,17 | 88.349,88 | |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifa Aeroportuárias | 0,00 | 80.591,11 | |
| Cota Parte do ICMS | 12.677.047,23 | 53.359.466,57 | |
| Cota Parte do IPVA | 9.636.599,76 | 41.730.696,44 | |
| Cota Parte do IPI | 124.643,97 | 642.945,45 | |
| Cota Parte do CIDE | 52.217,65 | 117.522,40 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 652.742,05 | 2.440.968,20 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 220.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 283.063,40 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 71.526,00 | 153.348,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 141.350,00 | 558.500,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 8.000,00 | 27.670,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 328.268,11 | 931.578,13 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.003,90 | 537.872,32 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 192.000,00 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 12.814,70 | 12.814,70 | |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 57.066,33 | 230.136,08 | |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 324.649,62 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais – Vinculados a Fundos | 0,00 | 200.000,00 | |
| Outras Transferências de Convênios Estaduais | 0,00 | 50.000,00 | |
| Transferências de Recursos dos Fundo Estaduais e Assistência Social | 0,00 | 1.250.000,00 | |
| Outro Transferências Estados Assistência Social | -35.711,47 | 54.528,97 | |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.316,41 | 4.281,35 | |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | 11.030,07 | 35.394,24 | |
| Transferências dos Fundos Municipais – Outras Transferências dos Municípios | 0,00 | 36.103,32 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 102.022,29 | 110.003,53 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 92.913,09 | 105.074,87 | |
| Transferências do FUNDEB | 14.841.720,06 | 64.816.271,16 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 1,00 | 4.701,00 | |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 179,01 | 5.496,88 | |
| TOTAL | 57.447.718,57 | 243.493.044,39 | |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO | |
| NO MÊS | NO ANO | ||
| Transferências do Estados SUAS – Prato Gaúcho | 35.711,47 | 65.471,03 | |
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 62/2026 | 10.000.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Requalificação da antiga Associação dos Empregados da Viação Férrea do Município de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 10.000.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 60 meses da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: FPE 5399/2024 | 125.000,00 | 125.000,00 | |
| B) CONCEDENTE: ESTADO | |||
| C) OBJETO: Revitalização de Quadras Esportivas do Setor 2 do Parque Itaimbé | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 500.000,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 365 dias da publicação no Diário Oficial do Estado | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 956515/2024 | 122.483,10 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 286.500,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2027 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929782/2022 | 238.856,59 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reforma do Centro de Atividades Múltiplas Garibaldi Poggeti de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.856,59 | |||
| F) VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 951756/2023 | 105.024,64 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Aperfeiçoar o núcleo de apoio aos superendividados do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Maria/RS | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 378.529,58 | |||
| F) VIGÊNCIA: 04/03/2024 a 04/03/2028 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 929290/2022 | 238.750,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Pavimentação de Estradas Vicinais | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 238.750,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 30/11/2022 a 31/12/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 946137/2023 | 1.345.375,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Ações de melhoria à infraestrutura e mobilidade urbana do Município de Santa Maria/RS por meio da pavimentação de vias urbanas | |||
| D) VALOR DO CONVÊNIO: R$ 1.345.375,00 | |||
| F) VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 29/11/2026 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.016572/2024-13 | 6.234.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução da Estrada do Perau | |||
| D) VALOR: R$ 23.625.239,49 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018231/2024-82 | 710.000,00 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto na Rua Prof. Fontoura Ilha | |||
| D) VALOR: R$ 713.571,21 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.0190192024-32 | 2.605.876,11 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução – Execução de contenções de margens em gabiões caixa e colchões reno | |||
| D) VALOR: R$ 3.452.938,25 | |||
| A) NÚMERO ORIGINAL: 59053.018691/2024-19 | 1.701.977,72 | ||
| B) CONCEDENTE: UNIÃO | |||
| C) OBJETO: Reconstrução de ponte de concreto sobre o Arroio dos Lourenços no Distrito de Santa Flora | |||
| D) VALOR: R$ 2.431.396,74 | |||
| TOTAL | 160.711,47 | 23.492.814,19 | |